Data	Documento oficial	Ação legislativa
11/03/2015	Publicado no DSF Páginas 518-520	Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 27-35	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/11/2013	Publicado no DSF Páginas 81589	Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.282, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011, continuam tramitando em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última decisão terminativa.
06/11/2013	Publicado no DSF Páginas 79210	Leitura do Requerimento nº 1282, de 2013, de autoria do Senado Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011. O requerimento lido irá à Mesa para decisão. À SGM.
31/10/2012	Publicado no DSF Páginas 57251	Aprovado o Requerimento nº 802, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, é desapensado das demais matérias, e volta a ter tramitação autônoma. Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011 continuam tramitando em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/09/2012	Publicado no DSF Páginas 46175	Leitura do Requerimento nº 802, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005 dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008 e 106, de 2011, para que aquele passe a ter tramitação autônoma. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/08/2012	Publicado no DSF Páginas 40050	Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012. São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais. *********** Retificado em 08/08/2012*********** Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012. São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
06/07/2012	Publicado no DSF Páginas 32286-32287	Leitura dos seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso: 1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009; 2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e 3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009; - Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados. Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. *********** Retificado em 23/10/2012*********** Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy... Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
28/09/2011	Publicado no DSF Páginas 39203	É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
30/08/2011	Publicado no DSF Páginas 35480	Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2011	Publicado no DSF Páginas 34125	Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2011	Publicado no DSF Páginas 32604	Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/04/2007	Publicado no DSF Páginas 8482-8485	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.

Emendas

Comissão de Assuntos Sociais 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 181/2007	-	19/08/2015	Único	Acolhida Integralmente - SF-CAS - 19/08/2015

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

03/04/2007

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

23/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 983, de 2011)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

07/08/2012 (aprovação do Requerimento nº 648, de 2012)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desapensamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

13/11/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1282, de 2013)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Cyro Miranda (encerrado em 19/11/2013 - Redistribuição)
Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 04/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/08/2011 - Audiência de outra Comissão)
Senador Marcelo Crivella (encerrado em 19/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
Senadora Maria do Carmo Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/07/2012 - Audiência de outra Comissão)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Tomás Correia (encerrado em 11/09/2012 - Redistribuição)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Acir Gurgacz (encerrado em 08/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
Senador Pastor Valadares (encerrado em 08/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)

Prazos:

09/04/2007 - 13/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, ALVARÁ, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, COMPRA E VENDA, ALIMENTOS, UTILIZAÇÃO, HIDROGÊNIO, TRANSFORMAÇÃO, GORDURA VEGETAL, PREJUDICIALIDADE, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, EMBALAGEM, AGREGAÇÃO, FAIXA, COR, TARJA PRETA.

Matérias relacionadas

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

13/12/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

10/12/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O Senador Acir Gurgacz mantém o relatório apresentado em 18/07/2016 que conclui pela aprovação do PLS 181/2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

23/03/2017: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Acir Gurgacz relator do PLS 181/2007.

08/02/2017: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: O Projeto aguarda designação de relator, em razão do término do exercício do mandato do Senador Pastor Valadares.

20/10/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Pastor Valadares relator do Projeto, em razão da licença temporária do exercício do mandato do Senador Acir Gurgacz.

18/08/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 181/2007 da Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/08/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.

03/08/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/08/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.

18/07/2016: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 75 a 78)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/08/2015: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 74).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

20/08/2015: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
O Projeto aguarda designação de relator.

19/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.

19/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Relator Senador Marcelo Crivella.
É aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 67 a 73); Parecer; Anexo; EMENDA 1 / CAS - PLS 181/2007

14/08/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.

15/07/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 67 a 72)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/04/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

11/03/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
************* Retificado em 12/03/2015*************
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 518-520

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.; Publicado no DSF Páginas 27-35

24/02/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.

24/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado conforme solicitação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

27/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).

19/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).

14/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).
************* Retificado em 18/11/2013*************
Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).

13/11/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.282, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011, continuam tramitando em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 81589

12/11/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.282, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
Ao Plenário.

05/11/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1282, de 2013, de autoria do Senado Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
O requerimento lido irá à Mesa para decisão.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 79210

01/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007, e 106, de 2011.

31/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator em virtude do OF. SF/2335/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007, e 106, de 2011.
Anexada, à fl. 39, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 40, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

06/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

06/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

02/08/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

02/07/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

27/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

25/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

20/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.

18/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

13/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

10/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 495 de 2007, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2007 e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 489 de 2008 e 106 de 2011. Cópia anexada às fls. 32-38.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).; Relatório Legislativo

14/11/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

31/10/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).

30/10/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 802, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, é desapensado das demais matérias, e volta a ter tramitação autônoma.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011 continuam tramitando em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 57251

11/09/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.

05/09/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.

04/09/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 802, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005 dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008 e 106, de 2011, para que aquele passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 46175

30/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

30/08/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18:41.

30/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

30/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Tomás Correia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 30, cópia do OF.SF/1728/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 406 de 2005.

08/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.

08/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/08/2012.
Aguardando distribuição.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 40050

12/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.

11/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.

05/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...; Publicado no DSF Páginas 32286-32287

04/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta e de desapesamento, que se dará quando todas as matérias referidas nos requerimentos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

04/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h30.

04/07/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1162 e 1165/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente: (I) a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, para tramitação em conjunto do PLS nº 408, de 2009, com o PLS nº 452, de 2011; (II) a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, solicitando o desapensamento dos projetos, que hoje tramitam em conjunto, conforme o seguinte agrupamento proposto: (a) PLSs nº 431, de 2003, e 150, de 2009; (b) PLSs nº 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; (c) PLSs nº 1 e 408, de 2009.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)

30/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 41 e 42, de 2012-CCJ, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Eunício Oliveira, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)

23/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011); Requerimento.

15/03/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Marta Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011.)

28/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

27/09/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.; Publicado no DSF Páginas 39203

06/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.

31/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.

31/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.

29/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 35480

26/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h20.

26/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 17).
À SSCLSF.

23/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

23/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 34125

18/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

15/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.

11/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.

11/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 32604

11/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/08/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão às 17h e 18min.

10/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1400/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 15).

À SCLSF.

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amelia Relatora da matéria.

11/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.

07/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Mão Santa, relator da matéria, a pedido.

06/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada. (Anexado fls. 09 à 14); Relatório Legislativo

13/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.

19/02/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Serys Slhessarenko, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 16/02/2009, de acordo com Of. nº 16/09-GLDBAG.

14/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

18/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.

16/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.

09/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 09.04.2007 Último dia: 13.04.2007

03/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 8482-8485; Texto inicial - PLS 181/2007; Legislação citada

03/04/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:31

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2007

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