Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 2008

Ver também: MPV 418/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.732 de 30/06/2008
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.732 de 30/06/2008
Último estado:
01/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLV 15/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2008
Identificação:
Autógrafo - PLV 15/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24293-24294
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Of. nº 833/08/SGM-P, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados comunicando ter sido verificada inexatidão formal, nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008.
O expediente que acaba de ser lido vai à publicação e será anexado ao processado do Projeto de Lei da Conversão nº 15, de 2008 (proveniente da Medida Provisória nº 418, de 2008).
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, determina a remessa de novos autógrafos à Presidência da República.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP para os devidos fins.
05/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18472-18544
9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney, Relator Revisor, o Parecer nº 512, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior, João Pedro, Mário Couto, Flexa Ribeiro e Aloizio Mercadante.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 45, Não 6, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Jayme Campos e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, João Pedro e Jefferson Praia)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Tasso Jereissati, Valter Pereira, José Sarney (Relator Revisor), Arthur Virgílio, Jefferson Praia, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Gim Argello, Romero Jucá e Valdir Raupp.
Aprovado o projeto de lei de conversão com os votos contrários dos Senadores do Estado do Amazonas - Arthur Virgílio, João Pedro e Jefferson Praia -, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mão Santa e João Pedro.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP.
05/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18451-18452
9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney, Relator Revisor, o Parecer nº 512, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior, João Pedro, Mário Couto, Flexa Ribeiro e Aloizio Mercadante.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 45, Não 6, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Jayme Campos e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, João Pedro e Jefferson Praia)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Tasso Jereissati, Valter Pereira, José Sarney (Relator Revisor), Arthur Virgílio, Jefferson Praia, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Gim Argello, Romero Jucá e Valdir Raupp.
Aprovado o projeto de lei de conversão com os votos contrários dos Senadores do Estado do Amazonas - Arthur Virgílio, João Pedro e Jefferson Praia -, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mão Santa e João Pedro.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15975-15976
4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15535
3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14676
2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14395
Leitura do Ofício nº 162/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
A Presidência designa Relator Revisor da matéria o Senador José Sarney
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14200-14301
Leitura do Ofício nº 162/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
A Presidência designa Relator Revisor da matéria o Senador José Sarney
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2008
Indexação:
Alteração, lei federal, regime tributário, (ZPE), fixação, prazo, caducidade, conclusão, obra, implantação, competência, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, delegação de competência, Executivo, controle, critérios, criação, habilitação, beneficiário, aprovação, projeto, instalação, funcionamento, suspensão, imposto de importação, (IPI), (COFINS), (PIS-PASEP), (AFRMM), importação, aquisição, mercadoria, responsabilidade tributária, penalidade, infrator. _ Restrição, importação, bens usados, autorização, exclusividade, aquisição, mercadoria, atendimento, necessidade, atividade, empresa, definição, beneficiário, regime tributário, exigência, pagamento, impostos, contribuição social, bens, produção, (ZPE), comercialização, mercado interno, obrigatoriedade, atendimento, legislação, câmbio, capital estrangeiro. _ Definição, licitação internacional, realização, pessoa jurídica, direito público, direito privado, setor público, inciativa privada, alteração, lei federal, autorização, Executivo, demarcação, área, municípios, Boa Vista, Bonfim, (RR), funcionamento, Área de Livre Comércio de Boa Vista, exclusão, bebida alcóolica, isenção (IPI), fixação, cobrança, Taxa de Serviço Administrativo, destinação, custeio, (SUFRAMA).
Observações:
(GOVERNO LULA).
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 23/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
18/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 23/2008.
18/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 17-8-2008, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.
01/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
01/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do Art. 11, "Caput" e § 1º da Resolução nº 1/2002 - CN.
01/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011732 DE 2008. (Vetado, Parcialmente vide MSG 00458 de 2008).
DOU - 01/07/2008 PÁG. 00001 e 00006.
Sancionada em 30/06/2008.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
01/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 360 de 30/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 105/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 15/08 (fls. 310 a 323).
01/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
30/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Of. nº 833/08/SGM-P, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados comunicando ter sido verificada inexatidão formal, nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008.
O expediente que acaba de ser lido vai à publicação e será anexado ao processado do Projeto de Lei da Conversão nº 15, de 2008 (proveniente da Medida Provisória nº 418, de 2008).
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, determina a remessa de novos autógrafos à Presidência da República.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 24293-24294
30/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Secretaria de Ata a Pedido.
10/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 325 de 10/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 96/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Convenção nº 15/08 (fls. 289 a 290).
Ofício CN nº 326 de 10/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Convenção nº 15/08, aprovado pelo Senado Federal (fls. 291 a 303).
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls.277 a 288)
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:07 hs.
04/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney, Relator Revisor, o Parecer nº 512, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior, João Pedro, Mário Couto, Flexa Ribeiro e Aloizio Mercadante.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 45, Não 6, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Jayme Campos e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, João Pedro e Jefferson Praia)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Tasso Jereissati, Valter Pereira, José Sarney (Relator Revisor), Arthur Virgílio, Jefferson Praia, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Gim Argello, Romero Jucá e Valdir Raupp.
Aprovado o projeto de lei de conversão com os votos contrários dos Senadores do Estado do Amazonas - Arthur Virgílio, João Pedro e Jefferson Praia -, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mão Santa e João Pedro.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18472-18544
Publicado no DSF Páginas 18451-18452
Votações nominais:
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 236/262, o Quadro Comparativo referente à matéria.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 5ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008.
Matéria não apreciada na 6ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 28/05/2008.
Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15975-15976
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15535
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14676
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 162/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
A Presidência designa Relator Revisor da matéria o Senador José Sarney
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14200-14301
Publicado no DSF Páginas 14395
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
14/05/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00015 2008, proveniente da MPV 00418 de 2008.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38