Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 533, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003
Ver também: PLS 533/2003 , VET 46/2008
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7161/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.795 de 08/10/2008
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.795 de 08/10/2008
- Último estado:
- 09/10/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 533/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 15/09/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 319 a 329). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37499-37510 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.115, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Alvaro Dias, relator designado em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 988, de 2008-PLEN, concluindo contrariamente às duas emendas da Câmara ao projeto e pela apresentação de adequações redacionais. Rejeitadas as emendas da Câmara, após usarem da palavra os Senadores José Agripino e Romero Jucá. Aprovadas as adequações redacionais propostas pelo relator. Leitura do Parecer nº 989, de 2008-CDIR, relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM, com destino à SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/2008
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, NORMAS, REGULAMENTO, SISTEMA, CONSORCIO, DEFINIÇÃO, GRUPO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, SERVIÇO, ADMINISTRADOR, PESSOA JURIDICA, COMPETENCIA, (BACEN), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXIGENCIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, CAPACIDADE ECONOMICA, CAPACIDADE TECNICA, RESPONSAVEL, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, COTA, FUNDOS, NATUREZA PECUNIARIA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, PARTE, ORGANIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REPRESENTANTE, INTERESSE PARTICULAR, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÕES, ENCERRAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CREDITOS, SALDO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESISTÊNCIA, RESTITUIÇÃO, VALOR, RATEIO, ADMINISTRAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FRAUDE, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, RESTRIÇÃO, FALÊNCIA, DIREITO COMERCIAL, DIREITO ECONOMICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2008 - Discussão, em turno único (Rejeitadas as emendas da Câmara. Aprovado o Projeto com adequações redacionais do Relator. A matéria vai à sanção.)
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 13/05/2009 (DCN de 14/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 46/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 46/2008
- 13/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 09/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011795 DE 2008. (Veto: vide MSG 00762 de 2008).
DOU - 09/10/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 08/10/2008.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 1503, de 18/09/2008, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 343 a 344).
Ofício SF 1504, de 18/09/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou as Emendas da Câmara dos Deputados, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 345 a 358).
- 15/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 330 a 342).
- 15/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:28 hs.
- 15/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 319 a 329).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 10/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.115, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, como item extrapauta da Ordem do Dia.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Alvaro Dias, relator designado em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, o Parecer nº 988, de 2008-PLEN, concluindo contrariamente às duas emendas da Câmara ao projeto e pela apresentação de adequações redacionais.
Rejeitadas as emendas da Câmara, após usarem da palavra os Senadores José Agripino e Romero Jucá.
Aprovadas as adequações redacionais propostas pelo relator.
Leitura do Parecer nº 989, de 2008-CDIR, relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37499-37510
- 10/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 23/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 328, de 2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, de 13 do corrente, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003 (nº 7.161/2006, naquela Casa), que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
As Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00533 de 2003, proveniente do PLS 00533 de 2003. Anexei as folhas de nºs 300 a 307.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14