Veto n° 31, de 2008
Ver também: PLC 91/2006
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00091 2006 (PL 00591 2003, na Câmara dos Deputados), Regulamenta a profissão de ECÓLOGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Último estado:
- 19/05/2009 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VET 31/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00091 2006 (PL 00591 2003, na Câmara dos Deputados), Regulamenta a profissão de ECÓLOGO.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17338 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS | 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos dos Requerimentos nºs 1 e 3, de 2009-CN. À SCLCN. |
| 14/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS | 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. ************* Retificado em 19/05/2009************* Na sessão conjunta realizada em 13/05/2009, às 09:28 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. |
| 14/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1442-1451 | 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. ************* Retificado em 19/05/2009************* Na sessão conjunta realizada em 13/05/2009, às 09:28 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. |
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS | 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos dos Requerimentos nºs 1 e 3, de 2009-CN. À SCLCN. |
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 479 | 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos dos Requerimentos nºs 1 e 3, de 2009-CN. À SCLCN. |
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 472 | 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos dos Requerimentos nºs 1 e 3, de 2009-CN. À SCLCN. |
| 31/10/2008 | Publicado no DCN Páginas 2126-2128 PUB Nº 15 | 17:36 h - Leitura. A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 29 de novembro de 2008 A matéria vai à publicação. Nesta data foi encaminhada à à SEEP os respectivos vetos para a confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DCN de 31/10/2008. À SSCLCN. |
| 04/08/2008 | Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 148 - SEÇÃO I | Aguardando Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 98/2008
- null MSG 591/2008
- Origem externa:
- MSG 578/2008
- Data de Leitura:
- 30/10/2008
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
| Matéria |
|---|
| VET 31/2008 |
- 24/05/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE AO PLC 91 DE 2006 - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo
- 21/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
REF: PLC Nº 91/06
- 18/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 344 de 15/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 139/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 63 a 64).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:36 hs.
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:26 hs.
- 19/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Na sessão conjunta realizada em 13/05/2009, às 09:28 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. - Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 1442-1451
- 13/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 13-5-2009, às 9 horas (comunicado à CD através do Of. 151/2009-CN).
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Retirado da pauta (Ordem do Dia - Cédula Única de Votação), nos termos dos Requerimentos nºs 1 e 3, de 2009-CN.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 17338 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 479
- Publicado no DCN Páginas 472
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
- 19/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas as fls. 52 a 54, referentes ao Ofício nº 2468, datado de 19.11.2008, do Presidente da Câmara Municipal de São Carlos-SP, que encaminha Moção, de autoria de vários vereadores, tendo como primeiro signatário o Sr. Roberto Mori Roda, em defesa da derrubada deste veto.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- 17:36 h - Leitura.
A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 29 de novembro de 2008
A matéria vai à publicação.
Nesta data foi encaminhada à à SEEP os respectivos vetos para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DCN de 31/10/2008.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2126-2128 PUB Nº 15
- 14/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 14/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 49 referente à cópia do Ofício nº 458/2008-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 25/09/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 48, referente ao Ofício nº 286/2008, do Presidente do Conselho Federal de Biologia - CFBio, de apelo para derrubada do veto.
- 03/09/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Jutadas fls nºs 46 e 47 referentes ao encaminhamento do oficio 68/2008-DE, de apelo para derrubada do veto.
- 11/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 44 e 45 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC nº 91, de 2006.
- 11/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 40 a 43 referentes à Mensagem nº 98, de 2008-CN (nº 578/2008, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 91, de 2006.
- 04/08/2008
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 148 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10