Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/04/2011	Publicado no DSF Páginas 11418	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
01/04/2011	Publicado no DSF Páginas 8930-8931	Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
05/02/2011	Publicado no DSF Páginas 1314	A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
28/11/2009	Publicado no DSF Páginas 62941	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. À CDH.
12/11/2009	Publicado no DSF Páginas 58358	Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003. O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão. Leitura do Requerimento nº 1.508, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento nº 1.508, de 2009, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGM.
27/08/2008	Publicado no DSF Páginas 34820-34823	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/08/2008

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

04/02/2011 (Tramitação em conjunto)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

14/04/2011 (em decorrência da aprovação do Requerimento nº 315, de 2011)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Pedro Simon (encerrado em 02/12/2008 - Redistribuição)
Senador Flávio Arns (encerrado em 27/11/2009 - Redistribuição)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Adelmir Santana (encerrado em 03/02/2010 - Redistribuição)
Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2011 - Deliberação da matéria)

Prazos:

28/08/2008 - 03/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, COEFICIENTE, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, (PIS PASEP), (COFINS), CÁLCULO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDÚSTRIA, FUMO, FABRICAÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

RQS 315/2011

Tramita em conjunto com:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

14/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo recebido e Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

31/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório

12/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira.
Matéria aguardando redistribuição.

17/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010).

01/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2007; 314, de 2008 e 233, de 2010.)

31/08/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008 e 233/2010, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, conforme despacho inicial.; Parecer

09/08/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 176, de 2007; 314, de 2008; e o 233, de 2010.
Juntei a cópia do relatório fls. 71 a 83.; Relatório Legislativo

01/07/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em reunião realizada em 30/06/2011, foi lido o relatório, pelo Senador Paulo Paim, que alterou verbalmente seu
relatório, interrompida a discussão por concessão de vista coletiva da matéria.
Juntei cópia do relatório, fls. 58 a 70.
Processado é remetido ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Paulo Paim, para formalização das alterações no seu relatório.

20/06/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei a cópia do relatório fls. 45 a 57.; Relatório Legislativo

16/06/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Paulo Paim, para reexame da Matéria.

14/06/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei cópia do relatório, folhas 32 a 44.; Relatório Legislativo

15/04/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLS 176, de 2007; PLS 314, DE 2008; e o PLS 233, de 2010.

14/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11418

07/04/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 4ª Reunião, realizada em 07.04.2011, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 315, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, 314, de 2008 e 233, de 2010.
Ao Plenário.

31/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.; Publicado no DSF Páginas 8930-8931

25/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h50.

25/03/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SGM, conforme OF. SF/367/2011, nos termos do art. 266 do RISF, para atender Requerimento formulado pelo Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta deste projeto com os PLS nº. 176 de 2007 e 233 de 2010.
Anexadas as fls. (19 a 29), contendo original do Ofício da Presidência e original do Ofício Nº 038/2011 - CDH, do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado Federal.

02/03/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
Tramita em conjunto o PLS 176, de 2007 e o PLS 314, de 2008.

07/02/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
Matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº. 176, de 2007.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 1314

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).

17/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).

24/02/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta para emitir relatório.

03/02/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Adelmir Santana para redistribuição.
A matéria será redistribuída.

02/02/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Adelmir Santana como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Adelmir Santana para emitir relatório.

27/11/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data.
A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara Nº 53, de 2003 e o Projeto de Lei do Senado Nº 176, de 2007.

27/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CDH.; Publicado no DSF Páginas 62941

27/11/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003.
O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão.
Leitura do Requerimento nº 1.508, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento nº 1.508, de 2009, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 58358; Avulso de requerimento

11/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

10/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi retirada de pauta.
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, atendendo ao OF.SF/2484/2009, referente à leitura de Requerimento para exame de outra Comissão e ao OF.SF/2487/2009, relativo à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto. (Anexados fls.12 e 13).
À SSCLSF.

09/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.

23/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 23/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

04/12/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.

02/12/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.

17/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/10/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.

04/09/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

28/08/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão, em 28/08/2008, matéria em fase de recebimento de emenda.
Primeiro dia: 28.08.2008
Último dia: 03.09.2008

26/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.; Publicado no DSF Páginas 34820-34823; Texto inicial - PLS 314/2008; Legislação citada

26/08/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2008