Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2008

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 314/2008
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/08/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
23/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 23/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11418
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8930-8931
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1314
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62941
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CDH.
12/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58358
Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003.
O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão.
Leitura do Requerimento nº 1.508, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento nº 1.508, de 2009, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34820-34823
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
14/04/2011 (em decorrência da aprovação do Requerimento nº 315, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 02/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 27/11/2009 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 03/02/2010 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/08/2008 - 03/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, COEFICIENTE, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, (PIS PASEP), (COFINS), CÁLCULO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDÚSTRIA, FUMO, FABRICAÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório
12/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira.
Matéria aguardando redistribuição.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010).
01/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2007; 314, de 2008 e 233, de 2010.)
31/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008 e 233/2010, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, conforme despacho inicial.
Parecer
09/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 176, de 2007; 314, de 2008; e o 233, de 2010.
Juntei a cópia do relatório fls. 71 a 83.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2011, foi lido o relatório, pelo Senador Paulo Paim, que alterou verbalmente seu
relatório, interrompida a discussão por concessão de vista coletiva da matéria.
Juntei cópia do relatório, fls. 58 a 70.
Processado é remetido ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Paulo Paim, para formalização das alterações no seu relatório.
20/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei a cópia do relatório fls. 45 a 57.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Paulo Paim, para reexame da Matéria.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei cópia do relatório, folhas 32 a 44.
Relatório Legislativo
15/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLS 176, de 2007; PLS 314, DE 2008; e o PLS 233, de 2010.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11418
07/04/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada em 07.04.2011, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 315, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, 314, de 2008 e 233, de 2010.
Ao Plenário.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 8930-8931
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
25/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/367/2011, nos termos do art. 266 do RISF, para atender Requerimento formulado pelo Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta deste projeto com os PLS nº. 176 de 2007 e 233 de 2010.
Anexadas as fls. (19 a 29), contendo original do Ofício da Presidência e original do Ofício Nº 038/2011 - CDH, do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
Tramita em conjunto o PLS 176, de 2007 e o PLS 314, de 2008.
07/02/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
Matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº. 176, de 2007.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1314
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
17/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta para emitir relatório.
03/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Adelmir Santana para redistribuição.
A matéria será redistribuída.
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Adelmir Santana como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
27/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara Nº 53, de 2003 e o Projeto de Lei do Senado Nº 176, de 2007.
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 62941
27/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003.
O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão.
Leitura do Requerimento nº 1.508, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento nº 1.508, de 2009, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 58358
Avulso de requerimento
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi retirada de pauta.
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, atendendo ao OF.SF/2484/2009, referente à leitura de Requerimento para exame de outra Comissão e ao OF.SF/2487/2009, relativo à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto. (Anexados fls.12 e 13).
À SSCLSF.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
23/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 23/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
02/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
04/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
28/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 28/08/2008, matéria em fase de recebimento de emenda.
Primeiro dia: 28.08.2008
Último dia: 03.09.2008
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 34820-34823
Texto inicial - PLS 314/2008
Legislação citada
26/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39