Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2010

Autoria
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre as pessoas jurídicas industriais produtoras de cigarros, cigarrilhas e charutos de tabaco ou de seus sucedâneos.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 3º da Lei 7.689 de 1988, que "Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências", para aumentar, de 9% para 18%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas produtoras de cigarros, cigarrilhas e charutos de tabaco; estabelece a vigência para noventa dias após sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 233/2010
Autor:
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Data:
31/08/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre as pessoas jurídicas industriais produtoras de cigarros, cigarrilhas e charutos de tabaco ou de seus sucedâneos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
07/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010. Tramitam em ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
31/08/2010

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11418
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8930-8931
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44127-44128
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2010
Despachos:
31/08/2010 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
14/04/2011 (em decorrência da aprovação do Requerimento nº 315, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 25/03/2011 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/09/2010 - 09/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCROS LÍQUIDOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, AUMENTO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, POLÍTICA SÓCIO ECONÔMICA, LUCRO LÍQUIDO, (CSLL), PESSOA JURÍDICA, INDÚSTRIA, TRANSFORMAÇÃO, TABACO EM FOLHA, INCIDÊNCIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO FUMÍGERO, CIGARRO, CIGARILHA, CHARUTO, SIMILARIDADE, CONSUMO, FUMO, PRÁTICA, TABAGISMO.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório
12/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira.
Matéria aguardando redistribuição.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010).
01/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2007; 314, de 2008 e 233, de 2010.)
31/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008 e 233/2010, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, conforme despacho inicial.
09/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 176, de 2007; 314, de 2008; e o 233, de 2010.
Juntei a cópia do relatório fls. 55 a 67.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2011, foi lido o relatório, pelo Senador Paulo Paim, que alterou verbalmente seu
relatório, interrompida a discussão por concessão de vista coletiva da matéria.
Juntei cópia do relatório, fls. 42 a 54.
Processado é remetido ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Paulo Paim, para formalização das alterações no seu relatório.
20/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei a cópia do relatório fls. 29 a 41.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Paulo Paim, para reexame da Matéria.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei cópia do relatório, folhas 16 a 28.
Relatório Legislativo
15/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLS 176, de 2007; PLS 314, DE 2008; e o PLS 233, de 2010.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11418
07/04/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada em 07.04.2011, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 315, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, 314, de 2008 e 233, de 2010.
Ao Plenário.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 8930-8931
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h55.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 368/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 12).

À SCLSF.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
14/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
10/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2010.
Último dia: 09/09/2010.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 44127-44128
Avulso inicial da matéria
31/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09