Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2007

Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento

Ementa: Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 176/2007
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
30/03/2007
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CRA e CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/09/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 01, nº 02, nº 03 e nº 04, que apresenta. ************* Retificado em 09/10/2009************* Devolvido pelo Gabinete do Senador Pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010. Tramitam em ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
31/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PLS 176/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11418
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8930-8931
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1314
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62941
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CDH.
12/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58358
Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003.
O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55670
19:59h - Aprovado o Requerimento nº 1.370, de 2009.
A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
14/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51521-51522
Leitura do Requerimento nº 1.370, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33664
Aprovado o Requerimento nº 509, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, a presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
À CDH.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14371-14732
Leitura do Requerimento nº 509, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando que, além das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, seja a presente matéria enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente ao projeto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
31/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7962-8013
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CRA e CAE.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 176/2007 Senador Paulo Paim (PT/RS) 09/08/2011 Único Aprovada - SF-CDH - 31/08/2011

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
04/02/2011 (Ato da Mesa nº 4, de 2010)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
14/04/2011 (em decorrência da aprovação do Requerimento nº 315, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 27/11/2009 - Redistribuição)
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 03/02/2010 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
Prazos:
03/04/2007 - 11/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CULTIVO, FUMO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (MTE), (MPAS), (MS), INCENTIVO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, REDUÇÃO, PLANTIO, TABACO, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, TRABALHADOR, INDÚSTRIA, EMPRESA, FUMO, FIXAÇÃO, (CIDE-FUMO), IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, INCLUSÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ESTUDO, DOENÇA, CONSUMO, FUMO, TABAGISMO.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto contrário ao PLS nº 314, de 2008 e ao PLS nº 233, de 2010, e favorável ao PLS nº 176, de 2007, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
12/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira.
Matéria aguardando redistribuição.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 176, de 2007; n° 314, de 2008 e n° 233, de 2010).
01/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nª 1 - CDH (Substitutivo) e pela aprovação, em parte dos Projetos de Lei do Senado nºs 314/2008 e 233/2010, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, conforme despacho inicial.
Parecer
EMENDA 1 / CDH - PLS 176/2007
09/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. E pela aprovação, em parte, dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e 233, de 2010.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 176, de 2007; 314, de 2008; e o 233, de 2010.
Juntei a cópia do relatório fls. 166 a 178.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório, pelo Senador Paulo Paim, que alterou verbalmente seu relatório, interropida a discusão por concessão de vista coletiva da matéria.
Processado é remetido ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Paulo Paim, para formalização das alterações no seu relatório.
20/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 176/2007, com a Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei a cópia do relatório fls. 127 a 139.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Paulo Paim, para reexame da Matéria.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Senador Paulo Paim, Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 314, de 2008 e nº 233, de 2010, que tramitam em conjunto.
Juntei cópia do relatório, folhas 114 a 126.
Relatório Legislativo
15/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLS 176, de 2007; PLS 314, DE 2008; e o PLS 233, de 2010.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 315, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; 314, de 2008; e 233, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11418
07/04/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada em 07.04.2011, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 315, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, 314, de 2008 e 233, de 2010.
Ao Plenário.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 315, de 2011, subscrito pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 233/2010; PLS 176/2007; e PLS 314/2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 8930-8931
RQS 315/2011
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
25/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/367/2011, nos termos do art. 266 do RISF, para atender Requerimento formulado pelo Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta deste projeto com os PLS nº. 314 de 2008 e 233 de 2010.
Anexadas as fls. (101 a 111), contendo original do Ofício da Presidência e original do Ofício Nº 038/2011 - CDH, do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
Tramita em conjunto o PLS 176, de 2007 e o PLS 314, de 2008.
07/02/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
Matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº. 314, de 2008.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007; e 314, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1314
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
17/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta para emitir relatório.
03/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Adelmir Santana para redistribuição.
A matéria será redistribuída.
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Adelmir Santana como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
27/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara Nº 53, de 2003 e o Projeto de Lei do Senado Nº 314, de 2008.
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.507, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008. Deferido o requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2007, e 314, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 62941
26/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.507, de 2009, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matéria: PLS 314/2008; PLS 176/2007 e PLC 53/2003.
O Requerimento nº 1.507, de 2009, vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 58358
Avulso de requerimento
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, conforme OF.SF/2485/2009, para atender requerimento formulado pelo Senador Romero Jucá solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 314, de 2008, nº 176, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2003.
Anexei as fls. 90 a 95, original do OF.SF/2485/2009, cópia do requerimento, tramitação e Ofício nº 260/2009-CDH, encaminhando à SGM o projeto solicitado.
29/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria pronta para a pauta.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59h - Aprovado o Requerimento nº 1.370, de 2009.
A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 55668-55670
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009 do Requerimento nº 1.370/2009, de audiência.

Votação, em turno único, do requerimento.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.370, de 2009, de audiência da CCJ, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.370, de 2009, do Senador Antonio Carlos Júnior, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.370, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", nº 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51521-51522
Avulso de requerimento
09/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/ 2209/2009, para atender Requerimento formulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, requerendo que o PLS nº 176, de 2007, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, nos termos do Art. 255, inciso II, alínea "c" 12 do RISF.
Anexado às fls. 74 a 86, contendo a minuta de relatório, OF. SF/2209/2009, Requerimento e tramitação do Projeto.
À SSCLSF.
24/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 01, nº 02, nº 03 e nº 04, que apresenta.
************* Retificado em 09/10/2009*************
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 01, nº 02, nº 03, nº 04 e nº 05, que apresenta.
Relatório Legislativo
16/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão realizou audiencia pública, nos termos do Requerimento nº 07, de 2009-CDH para instruir a presente matéria. Compareceram os seguintes convidados: Tânia Cavalcante, Chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde em representação ao Excelentíssimo Senhor José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; Iro Schünke, Presidente do Sinditabaco do Rio Grande do Sul; André Franco Montoro Filho - Presidente do Ética Concorrencial - ETCO; Marcelo Fisch, Auditor Fiscal da Receita Federal em representação a Senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal; José Henrique Nunes Barreto, Presidente Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo; Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação-CNTA e; Adoniran Sanches, Secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ao Gabinete do relator Senador Paulo Paim para emitir relatório.
16/06/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator para realização de audiência pública nos termos do Requerimento nº 07, de 2009 - CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, aprovado Extra Prauta na reunião deliberativa de 1º/04/2009.
Matéria aguardando realização de audiência pública.
14/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/10/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, avoca a presente matéria.
04/10/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH, em 04.10.2007.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 509, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, a presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 33664
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 509/2007.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 509, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando que, além das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, seja a presente matéria enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente ao projeto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14371-14732
10/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data ,do gabinete da Sen. Marisa Serrano, para atender requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, de exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntados os ofícios OF.SF/638/2007com a cópia do requerimento e o Ofício nº136/2007-CRA de encaminhamento do processado à SGM (fls.60 a 65).
À SGM.
18/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Sen. Marisa Serrano para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Marisa Serrano.
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Projeto em fase de recebimento de emendas perante esta Comissão.
Prazo - 3 a 11/04.
30/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CRA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 7962-8013
Texto inicial - PLS 176/2007
Legislação citada
30/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 59 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20