Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/10/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/10/2011 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:13

Identificação:
Texto inicial - PRS 3/2009
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/02/2009
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/02/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes, com voto favorável ao PRS nº 22, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PRS nº 3, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e 3, de 2009)
Identificação:
Parecer
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PRS n° 22, de 2008, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PRS n° 3, de 2009. (Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e n° 3, de 2009). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto inicial - PRS 3/2009
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/02/2009
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes, com voto favorável ao PRS nº 22, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PRS nº 3, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e 3, de 2009)
Identificação:
Parecer
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PRS n° 22, de 2008, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PRS n° 3, de 2009. (Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e n° 3, de 2009). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42962-42964
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 2-CDIR) ao Projeto de Resolução nº 22, de 2008, com o qual tramitava em conjunto.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43532
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.218, de 2009, dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Tião Viana, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 22, de 2008, e 3, de 2009.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
20/02/2009 Publicado no DSF Páginas 3009
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008.
À SGM com destino à Comissão Temporária.
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1124-1125
Leitura
À Publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, MÊS, JULHO, DEZEMBRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2009
Despacho:
10/02/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/09/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
12/02/2009 - 18/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/10/2011 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 22/11.)
24/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 2-CDIR) ao Projeto de Resolução nº 22, de 2008, com o qual tramitava em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 42962-42964
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Discussão, em turno único.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 03/10/2011)
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 11ª Reunião realizada no dia 29 de setembro do corrente ano, aprovou o Parecer nº 1.048-A, de 2011, sobre os Projetos de Resolução do Senado Federal nºs 22, de 2008; e 3, de 2009. As matérias, tendo em vista já terem sido submetidas a prazo de emendamento, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
06/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 11ª Reunião realizada em 29.09.2011, foi aprovado Relatório da Comissão Diretora, com substitutivo que apresenta, que passa a constituir parecer da Comissão.
21/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/10/2011*************
A matéria vai à Comissão Diretora.
21/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PRS n° 22, de 2008, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PRS n° 3, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e n° 3, de 2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
15/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes, com voto favorável ao PRS nº 22, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PRS nº 3, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e 3, de 2009)
Relatório Legislativo
31/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 22, de 2008 e 3, de 2009)
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 22, de 2008 e 3, de 2009)
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.218, de 2009, dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Tião Viana, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 22, de 2008, e 3, de 2009.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43532
15/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
20/02/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
20/02/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 08:57.
19/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
19/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008.
À SGM com destino à Comissão Temporária.
Publicado no DSF Páginas 3009
18/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1124-1125
Avulso inicial da matéria
10/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.