Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2009
Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/10/2011 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2009
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 10/02/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes, com voto favorável ao PRS nº 22, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PRS nº 3, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PRS n° 22, de 2008, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/02/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42962-42964 | Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 2-CDIR) ao Projeto de Resolução nº 22, de 2008, com o qual tramitava em conjunto. |
16/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43532 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.218, de 2009, dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Tião Viana, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 22, de 2008, e 3, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. À CCJ. |
20/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 3009 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008. À SGM com destino à Comissão Temporária. |
11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1124-1125 | Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2009
- Despacho:
- 10/02/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/02/2009 - 18/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, MÊS, JULHO, DEZEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-Cdir (Substitutivo). A matéria vai à promulgação. )
- Em 19/10/2011 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 22/11.)
- Tramita em conjunto com:
- 24/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 2-CDIR) ao Projeto de Resolução nº 22, de 2008, com o qual tramitava em conjunto.
- Publicado no DSF Páginas 42962-42964
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 03/10/2011)
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 11ª Reunião realizada no dia 29 de setembro do corrente ano, aprovou o Parecer nº 1.048-A, de 2011, sobre os Projetos de Resolução do Senado Federal nºs 22, de 2008; e 3, de 2009. As matérias, tendo em vista já terem sido submetidas a prazo de emendamento, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião realizada em 29.09.2011, foi aprovado Relatório da Comissão Diretora, com substitutivo que apresenta, que passa a constituir parecer da Comissão.
- 21/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/10/2011*************
A matéria vai à Comissão Diretora.
- 21/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PRS n° 22, de 2008, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PRS n° 3, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e n° 3, de 2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 15/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes, com voto favorável ao PRS nº 22, de 2008, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PRS nº 3, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 22, de 2008, e 3, de 2009) - Relatório Legislativo
- 31/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 16/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 22, de 2008 e 3, de 2009)
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 22, de 2008 e 3, de 2009)
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.218, de 2009, dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Tião Viana, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 22, de 2008, e 3, de 2009.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 43532
- 15/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 20/02/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 20/02/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 08:57.
- 19/02/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
- 19/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008.
À SGM com destino à Comissão Temporária. - Publicado no DSF Páginas 3009
- 18/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1124-1125
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46