Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2009

Autoria
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 118/2009
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/03/2009
Descrição/Ementa
Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI.. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
15/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
17/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls 13-16. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 37-40). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
31/03/2009

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Identificação:
Anexo
Data:
12/06/2012
Descrição/Ementa
Notas taquigráficas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexadas às fls. 18-36 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 23/5/2012. Ao relator, Senador Jorge Viana, em virtude de ter sido realizada audiência pública. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela prejudicialidade da matéria. Anexado folha de votação ao processado (fl. 46). À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35314
Aprovado o Requerimento nº 960, de 2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
05/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34475
Leitura do Requerimento nº 960, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26754
Aprovado o Requerimento nº 721, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, à de Serviços de Infra-Estrutura.
À CAE.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23646
Leitura do Requerimento nº 721, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, que solicita, nos termos do Inciso I, do art. 99, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
01/05/2009 Retificado no DSF Páginas 14615
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI..
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7576-7577
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2009
Despachos:
31/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
24/06/2009 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 721, de 2009, de audiência da CAE.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
31/01/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 960, de 2009, de audiência da CDR.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Tenório (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 13/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 23/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/04/2009 - 08/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DOS PORTOS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, MOVIMENTAÇÃO, CARGA, TERCEIROS, DESVINCULAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTAINER, ARMAZENAGEM, PORTOS.
Matéria
RQE 3/2012
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h36.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
04/12/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
07/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela prejudicialidade da matéria.
Anexado folha de votação ao processado (fl. 46).
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/11/2013.
30/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 30/10/2013, a matéria constou da 27ª Reunião, tendo sua deliberação adiada.
29/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/10/2013.
23/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da CDR, cancelada em 23/10/2013.
18/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/10/2013.
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado relatório ao processado (fls. 42 a 45).
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
20/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
14/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 14.08.2013, a matéria é recebida na CDR.
Aguardando designação de Relator.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana.
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 37-40).
Anexada, à fl. 41, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Parecer
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
07/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 37-40).
Relatório Legislativo
12/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas às fls. 18-36 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 23/5/2012.
Ao relator, Senador Jorge Viana, em virtude de ter sido realizada audiência pública.
Anexo
23/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 23/5/2012, audiência pública, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Mário Lima Júnior, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos – SEP, representando o Ministro-Chefe da Secretaria de Portos, Sr. José Leônidas de Menezes; Sr. Wagner Ferreira Cardoso, Gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o Presidente da Confederação, Sr. Robson Braga de Andrade; Sr. Luiz Antônio Fayet, Consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Sr. Richard Klien, Conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec, representando o Presidente da Associação, Sr. Sérgio Salomão; e Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP.
20/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 03/2012-CAE, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores, o qual requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS nº 118 de 2009, com a participação dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos; Sr. Willen Mantelli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
Requerimento anexado ao processado (fl.17).
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Humberto Costa e Flexa Ribeiro. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
14/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
09/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/02/2012.
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
02/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
17/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls 13-16.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador João Tenório, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 960, de 2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 35314
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 960, de 2009, de audiência da CDR.
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.08.2009 o Requerimento nº 960, de 2009, que solicita a audiência da CDR.
Votação, em turno único.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 960, de 2009, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 960, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34475
Avulso de requerimento
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1390/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

À SCLSF.
25/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório relator da Matéria.
24/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 721, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, à de Serviços de Infra-Estrutura.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 26754
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 721, de 2009, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 721, de 2009, de audiência da CAE.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requeriimento nº 721, de 2009, de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação em turno único do Requerimento.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 721, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, que solicita, nos termos do Inciso I, do art. 99, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23646
Avulso de requerimento
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, a pedido, atendendo solicitação contida no OF.SF 854/2009, para leitura do Requerimento de tramitação conjunta (anexado à fl. 04).
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, a pedido, atendendo solicitação contida no OF.SF 854/2009, para leitura do Requerimento para que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (anexado à fl. 04).
20/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para relatar a matéria.
20/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Demóstenes Torres, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
13/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Primeiro dia: 02.04.2009
Último dia : 08.04.2009
01/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria de Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI..
Retificado no DSF Páginas 14615
Publicado no DSF Páginas 7576-7577
Avulso inicial da matéria
31/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:31