Requerimento n° 569, de 2009

((CPI DA PETROBRAS))

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
Comissão
CPI - Petrobras - 2009
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e na forma do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comisão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionadas com: a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União; c) denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties" da Polícia Federal; d) denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; e) denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais; f) denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal. (Volume VII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
17/12/2009 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 569/2009
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
15/05/2009
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e na forma do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comisão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionadas com: a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União; c) denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties" da Polícia Federal; d) denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; e) denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais; f) denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal. (Volume VII)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2010 Publicado no DSF Páginas 46516
Anexado, às fls. 1.951 à 2.013, cópia do AVS nº 64, de 2010, por meio do qual o TCU encaminha cópia do Acórdão nº 2317/2010, proferido nos autos do TC-009.643/2009-5, que trata da auditoria realizada na ANP, em resposta ao Ofício nº 015/2009 da CPI da Petrobrás.
Devolvido ao Arquivo, acompanha volumes II a VII.
16/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7483
Na sessão desta data, a Presidência informou que encaminhou um exemplar do Relatório Final nº 1, de 2010-SF, às autoridades para as quais há recomendações como conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Informou, também, que o referido Relatório Final foi publicado no Suplemento ao nº 6 do Diário do Senado Federal de 6 de fevereiro de 2010.
06/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1234
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 569, de 2009, destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), concluindo pela apresentação de dois Projetos de Lei e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal desta data.
Tendo em vista que os Projetos apresentados tratam de matérias de competência das Comissões Temáticas, o Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2010, vai à Comissão de Assuntos Econômicos; e o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2010, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SACEI.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Onde se le:
À SACEI.
Leia-se:
À SGM.
06/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4-401 PUB RELATÓRIO FINAL 001, DE 2010. Suplemento (nº VI)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 569, de 2009, destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), concluindo pela apresentação de dois Projetos de Lei e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal desta data.
Tendo em vista que os Projetos apresentados tratam de matérias de competência das Comissões Temáticas, o Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2010, vai à Comissão de Assuntos Econômicos; e o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2010, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SACEI.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Onde se le:
À SACEI.
Leia-se:
À SGM.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73677-73686 PUB ATA 14ª REUNIÃO
Na presente data foi iniciada a 14ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Senador Romero Jucá comunicou que o Senador Fernando Collor, autor do pedido de vista na reunião passada, se comprometeu a apresentar sugestões ao Relatório até amanhã, dia 17 de dezembro de 2009. Após o comunicado, o Senador João Pedro suspendeu a reunião que será reaberta amanhã às 11 (onze) horas.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73673-73677 PUB ATA 13ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado o Relatório Final pelo Senador Romero Jucá e concedida vista ao Senador Fernando Collor até às 14 horas do dia 16 de dezembro do corrente. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da 13ª Reunião e Ata da 12ª Reunião realizada em 10.11.09. (fls.1478 a 1516).
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64934-64962 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 11ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram realizadas as oitivas dos Senhores Antonio Gomes Moura - Gerente de Planejamento e Gestão de Riscos da PETROBRAS, e Antonio Carlos Alvarez Justi - Gerente responsável, à época, pela construção das Plataformas P-52 e P54. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 10ª Reunião e a lista de presença da 11ª Reunião (Fls 1039 a 1086).
27/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62774-62793 PUB ATA 12ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 12ª Reunião da Comissão destinada a oitiva do Senhor Jose Sergio Gomes Gabrielli, Presidente da Petrobras. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 11ª Reunião e lista de presença da 12ª Reunião (Fls 1087 a 1118).
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56294-56317 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Ilton José Rossetto Filho - Engenheiro de Petróleo Sênior da Petrobras; Erardo Gomes Barbosa Filho - Gerente Executivo de Serviços da Área de Exploração e Procução da Petrobras; Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador da República; e Claudio Nogueira - Delegado Federal responsável pela operação "Águas Profundas". Foram juntados ainda os seguintes documentos:Ata da 9ª Reunião realizada em 29 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls.1031 a 1038).
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56291-56294 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Em 29 de setembro do corrente foi realizada a 9ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Ilton José Rossetto Filho - Engenheiro de Petróleo Sênior; Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador da República e Claudio Nogueira - Delegado Federal responsável pela operação "Águas Profundas". O Senhor Presidente da Comissão, Senador João Pedro, leu Ofício nº. 334/2009 - DPF/JFA/MG, através do qual o Sr. Marcos Enrique Almeida Silva informa a impossibilidade de comparecimento do Sr. Claudio Nogueira por estar de Licença para Tratamento de Saúde pelo período de 07 (sete) dias a partir de 25/09/09, ato contínuo o Presidente informa a Comissão do atraso do Sr. Carlos Alberto Gomes de Aguiar e encerra a reunião convocando nova reunião com os mesmos convidados para o dia 06 de setembro do corrente. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 8ª Reunião realizada em 22 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls. nºs. 921 a 1.026).
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56239-56291 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Wilson Santarosa, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Eliane Sarmento Costa, - Gerente da Área de Patrocínios da Petrobras, e Luis Fernando Maia Nery, Gerente da Área de Responsabilidade Social da Petrobras. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 7ª Reunião realizada em 8 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls. 871 a 916).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48692-48712 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores Mário Sérgio Pini, Diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, e Luiz Raimundo Freire de Carvalho, Consultor dessa mesma empresa. Foram juntadas, ainda, a Ata da 6ª Reunião realizada em 1º de setembro de 2009 e a lista de presença da presente reunião (Fls. 806 a 862, Vol. III).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48664-48691 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 6ª reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras e André Delgado de Souza, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Foram juntadas, ainda, a Ata da 5ª reunião realizada em 25.08.2009 e a lista de presença da presente reunião (Fls. 709 a 803, Vol. III).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48618-48664 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores Glauco Colepicolo Legatti, Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, e Sérgio Santos Arantes, Gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazoa da Petrobrás. Foram apreciados, ainda, os seguintes requerimentos: 2/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convocado o senhor Wilson Santarosa, gerente-executivo de comunicação institucional da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o fato de haver excedido em 400% o orçamento de comunicação da área de abastecimento durante o ano de 2008 (ano de eleições municipais), assim como sobre o repasse a empresas produtoras de vídeo que participaram das campanhas eleitorais de candidatos ligados ao governo federal, autor: Sen. Álvaro Dias, Rejeitado; 52/09 - Requer seja convocado o Sr. ALMIR BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 59/09 - Requer seja convocado o Sr. SÉRGIO FERNANDES GRANJA, agente federal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 84/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON SANTAROSA, Gerente Executivo da Comunicação Institucional da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 85/09 - Requer sejam convocados os responsáveis pelas gerências da empresa Petrobras: Gerência de Serviços Gerais, Gerência de Transporte Marítimo, Gerência de Construção e Montagem e Gerência do Ativo Mar, autor: Sen. Álvaro Dias, Rejeitado; 139/09 - Requer seja convidado o senhor Mário Sérgio Pini, arquiteto pela FAUUSP, Diretor de Relações Institucionais da Pini, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 140/09 - Requer seja convidado o senhor Luiz Raymundo Freire de Carvalho, consultor da Pini Serviços de Engenharia, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 141/09 - Requer seja convidado o senhor André Delgado de Souza, Auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 142/09 - Requer seja convocado o senhor André Delgado de Souza, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, autor: Sen. Álvaro Dias, Prejudicado. Foram juntados a Ata da 4ª Reunião realizada em 18.08.2009 e Lista de Presença da presente reunião (Fls. 568 a 708).
************* Retificado em 26/08/2009*************
Onde se lê: "Prazoa", leia-se: "Prazos".
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39553-39612 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, na oportunidade ocorreram as oitivas dos Senhores José Gutman, Superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, Victor de Souza Martins, Diretor da ANP, dos Procuradores da República, Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia, José Robalinho Cavalcante e do Procurador Federal Tiago do Monte Macedo. Foram rejeitados os Requerimentos nºs : 1/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A, a relação detalhada de todos os pagamentos, repasses ou transferências, realizados pela empresa e todas as suas subsidiárias, relacionados ao incentivo à produção de biocombustíveis, a exemplo do biodiesel fabricado a partir do óleo de mamona, entre outros, autor: Sen. Álvaro Dias; 3/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) a relação de todos os pagamentos, repasses e transferências de valores realizados para produtoras de vídeo, autorizados pelo então funcionário da Petrobras Geovane de Morais, bem como cópia integral do processo de sindicância interna, e seu relatório final, que resultou na demissão desse funcionário, autor: Sen. Álvaro Dias; 4/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Boris Gorentzvaig, empresário e dono da empresa Petroplastic, para prestar esclarecimentos sobre a incorporação da Petroquímica Triunfo à empresa Braskem, autor: Sen. Álvaro Dias; 5/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado pelo Departamento de Polícia Federal cópia integral do inquérito policial relativo à "Operação Luxo", que investiga empresas envolvidas em licitações da empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), autor: Sen. Álvaro Dias; 6/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convocado para depor nesta comissão o Sr. Geovane de Morais, ex-gerente de Comunicação da Área de Abastecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), para esclarecer fatos envolvendo repasses supostamente fraudulentos a empresas produtoras de vídeo, autor: Sen. Álvaro Dias; 7/09 - Requer sejam encaminhadas pela Fundação Sarney as cópias de todas as prestações de contas e notas fiscais relativas às ações financiadas com as verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias; 8/09 - Requer sejam encaminhadas por Sua Excelência o Sr. Ministro da Cultura as cópias de todas as prestações de contas da Fundação Sarney relativas às ações financiadas com as verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias, 9/09 - Requer seja encaminhada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS) cópia das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da empresa e de suas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integram o referido órgão no período em questão, autor: Sen. Álvaro Dias; 10/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), cópia das atas de todas as reuniões do Conselho Fiscal da empresa e de duas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integram o referido órgão no período em questão, autor: Sen. Álvaro Dias; 11/09 - Requer sejam convidados os Promotores de Justiça João Guimarães Jr. e José Carlos Blat, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), para prestarem esclarecimentos nesta CPI sobre denúncias de doações irregulares da empresa Petrobras à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), autor: Sen. Álvaro Dias; 12/09 - Requer sejam encaminhadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 13/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela empresa e suas subsidiárias desde o ano de 2003, bem como a cópia dos respectivos contratos com eles firmados, autor: Sen. Álvaro Dias; 14/09 - Requer sejam encaminhadas, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), as seguintes informações: a) a estrutura institucional e a área de comunicação da empresa no período compreendido entre 2003 a 2009; b) o número e a relação das gerências de comunicação existentes, assim como seus titulares, o orçamento anual de cada uma dessas gerências, a relação de empresas que receberam recursos dessas gerências, a forma pela qual tais recursos foram repassados, a justificativa para cada um desses contratos e a discriminação dos serviços prestados por essas empresas, autor: Sen. Álvaro Dias; 15/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências realizados para a consultoria de comunicação CDN, pela empresa e todas as suas subsidiárias desde janeiro de 2007; cópia de todos os contratos, convênios ou aditivos que tenham sido firmados com a consultoria de comunicação CDN, nesse mesmo período, pela empresa e todas as suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 16/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências realizados para o Movimento Brasil Competitivo, pela empresa e todas as suas subsidiárias desde 2003; cópia de todos os contratos, convênios ou aditivos que tenham sido firmados com o Movimento Brasil Competitivo, nesse mesmo período, pela empresa e todas as suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 17/09 - Requer sejam convocados para depor nesta Comissão os senhores Valdir Lima Carreiro e Laudezir Carvalho Azevedo, diretores da empresa Iesa Óleo e Gás, investigada na "Operação Águas Profundas" da Polícia Federal, autor: Sen. Álvaro Dias; 18/09 - Requer seja convocada para depor nesta CPI a ex-Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a operação fiscal da Petrobras realizada em 2008, que renderam à empresa mais de R$ 4 bilhões, e sobre a sua demissão pelo Ministro da Fazenda, autor: Sen. Álvaro Dias; 19/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a relação de todos os contratos, aditivos contratuais e convênios entre a empresa e seus fornecedores ou prestadores de serviços, relativamente às obras do Gasoduto Urucu-Manaus, autor: Sen. Álvaro Dias; 28/09 - Requer que todos os documentos recebidos por esta CPI, inclusive protegidos por sigilo, sejam compartilhados com o Ministério Público Federal, autor: Sen. Álvaro Dias; 33/09 - Requer que a CPI requisite os relatórios dos processos referentes à Petrobras junto ao Tribunal de Contas da União, ao Ministro Presidente Ubiratan Aguiar, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 34/09 - Requer seja convocada a Sra. CEZIRA MACCARINELLI FERREIRA, Oficial de Gabinete do Governador do Estado da Bahia, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 35/09 - Requer seja convocada a Sra. HELIETE VIANA, promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 36/09 - Requer seja convocada a Sra. ALDENIRA SENA, Vice-Presidente do PT baiano (Presidente da Aanor, assessora do Líder da Bancada do PT na Assembléia, Sr. Paulo Rangel e dirigente da CUT), autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 37/09 - Requer seja convocada a Sra. MARIA DAS GRAÇAS SENA, ex-presidente do PT em Cruz das Almas e Presidente da Fundação Galeno D'Alvelírio, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 38/09 - Requer seja convocado o Sr. ROSEMBERG PINTO, assessor do Presidente da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 39/09 - Requer seja convocada a Sra. SÔNIA MARIA AGEL, ex-Procuradora-Geral da ANP, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 40/09 - Requer seja convocada a Sra. VANUSA SAMPAIO, advogada, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;
41/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON PEREIRA, advogado, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior ;
42/09 - Requer seja convocada a Sra. JOSÊNIA BOURGUIGNON SEABRA, esposa do Sr. Victor de Souza Martins e controladora da empresa Análise Consultoria, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 43/09 - Requer seja convocado o Sr. VICTOR DE SOUZA MARTINS, engenheiro e diretor da ANP, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;
44/09 - Requer seja convidado o Sr. ADRIANO PIRES, especialista na área de Royalties da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 45/09 - Requer seja convocado o Sr. RAGGI BADRA NETO, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;46/09 - Requer seja convocado o Sr. PIETRO BIANCHI, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 47/09 - Requer seja convocado o Sr. FERNANDO DIAS GOMES, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 48/09 - Requer seja convocado o Sr. DÁRCIO BRUNATO, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 49/09 - Requer seja convocada a Sra. LINA MARIA VIEIRA, Secretária da Receita Federal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;50/09 - Requer seja convocado o Sr. MARINUS MARSICO, procucurador federal que solicitou a investigação do caso, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 51/09 - Requer seja convidado o Sr. IVES GANDRA MARTINS, tributarista, professor emérito do Mackenzie, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 53/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, Presidente da Petrobras, autor: Sen. Antonio Carlos Júnior; 54/09 - Requer seja convocado o Sr. PIERO PARINI, Presidente do Sindicato dos Usineiros do MT que contratou Paulo Afonso, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 55/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO AFONSO BRAGA RICARDO, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 56/09 -Requer seja convocado o Sr. HILÁRIO DOS SANTOS MATTOS, funcionário da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 57/09 - Requer seja convocado o Sr. RICARDO MORITZ, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 58/09 Requer seja convocado o Sr. RICARDO SECCO, engenheiro, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 60/09 - Requer seja convocado o Sr. RODOLFO BARBOSA BRANDÃO DA COSTA, contador, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 61/09 - Requer seja convocada a Sra. ANA CELESTE ALVES BESSA, ex-fiscal da Feema, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 62/09 - Requer seja requisitada, à Polícia Federal, cópia do inquérito da Operação "Águas Profundas", autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 63/09 Requer seja convocado o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA, coordenador da comissão de licitação da Petrobrás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 64/09 - Requer seja convocado o Sr. CARLOS HELENO NETTO BARBOSA, gerente-geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersível da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 65/09 - Requer seja convocado o Sr. CARLOS ROBERTO VELASCO, ex-gerente da Petrobras que trabalhava na comissão de licitações da estatal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior ; 66/09 - Requer seja convocado o Sr. CLÁUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA, técnico da área de meio ambiente que preparava projetos a serem licenciados, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 67/09 - Requer seja convocado o Sr. FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA, empresário, filho de Ruy Castanheira de Souza, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 68/09 - Requer seja convocado o Sr. FERNANDO DA CUNHA STEREA, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 69/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO VILANUEVA, funcionário da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 70/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 71/09 - Requer seja convocado o Sr. ANTÔNIO CARLOS VARGAS, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 72/09 - Requer seja convocado o Sr. MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 73/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO CÉSAR PETERSEN MAGIOLI, ex-presidente e servidor da Feema, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 74/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 75/09 - Requer seja convocado o Sr. RUY CASTANHEIRA DE SOUZA, contador e empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 76/09 - Requer seja convocado o Sr. SIMON MATTHEW CLAYTON, diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 77/09 - Requer seja convocado o Sr. VALDIR LIMA CARNEIRO, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 78/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON RIBEIRO DINIZ, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 79/09 - Requer seja convocado o Sr. CLÁUDIO NOGUEIRA, delegado da "Operação Águas Profundas", autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 80/09 - Requer seja convocado o Sr. WLADIMIR PEREIRA GOMES, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 81/09 - Requer seja convocado o Sr. RÔMULO MIGUEL DE MORAIS, gerente de plataforma de petróleo da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 82/09 - Requer seja convocado o Sr. LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO, gerente comercial da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 83/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ CARLOS ESPINOZA, funcionário da empresa Protemp, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 86/09 - Requer sejam encaminhadas, pelo Ministro de Minas e Energia, cópias de todos os contratos ou convênios firmados entre a Petrobras e suas subsidiárias e as empresas Sibemol Produções e Eventos Ltda; R.A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Produções e Eventos Ltda, autor: Sen. Álvaro Dias; 87/09 - Requer sejam encaminhadas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) as cópias dos contratos de prestação de serviço, assim como as eventuais alterações e aditivos, celebrados com a empresa Protemp, de 1995 a 2009, autor: Sen. Álvaro Dias. Foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Romero Jucá: 137/09 - Requer seja convidado o senhor Glauco Colepicolo Legatti, Gerente Geral de Implementação de empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima e 138/09 - Requer seja convidado o senhor Sérgio Santos Arantes, Gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras. Foram juntadas ainda a Ata da 3ª Reunião e a lista de presença da presente reunião (fls.218 a 529).
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 20 de agosto do corrente foi juntado Termo de Abertura do volume II iniciado a folhas nºs. 217B (fls. nº. 217B).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39534-39553 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvido o Secretário Interino da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo. Junto listas de presença da presente reunião e a Ata da 2ª reunião, realizada em 06 de agosto do corrente. (fls. nºs. 18 a 217).
************* Retificado em 11/08/2009*************
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvido o Secretário Interino da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo. Junto listas de presença da presente reunião e a Ata da 2ª reunião, realizada em 06 de agosto do corrente. (fls. nºs. 181 a 217).
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 20 de agosto foi juntado Termo de Encerramento do volume I composto pelas folhas nºs. 001 a 217A (fls. nº 217A).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39516-39534 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da comissão, na oputunidade foram aprovados os Requrimentos nºs: 29/09 Requer seja convidado o senhor JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, presidente da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), 30/09 Requer seja convidado o senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 31/09 Requer seja convidado o senhor WILSON SANTAROSA, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, e 32/09 Requer seja convidado o senhor PAULO ROBERTO COSTA, Diretor de Abastecimento da Petrobras, todos de autoria do Senador João Pedro; o Plano de Trabalho proposto pelo relator, Senador Romero Jucá, com os seguintes requerimentos:
89/09 Requer que sejam colocados à disposição desta CPI dois auditores do TCU;
90/09 Requer sejam colocados à disposição desta CPI dois técnicos da CGU;
91/09 Requer seja convidado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO para prestar esclarecimentos;
92/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
93/09 Requer informações ao Min. de Estado da Fazenda ;
94/09 Requer seja convidado o Sr. HAROLDO LIMA para prestar esclarecimentos;
95/09 Requer seja convidado o Sr. VITOR DE SOUZA MARTINS para prestar esclarecimentos;
96/09 Requer seja convidada a Sra. ANA CAROLINA REZENDE DE AZEVEDO MAIA para prestar esclarecimentos;
97/09 Requer seja convidado o Sr JOSÉ GUTMAN para prestar esclarecimentos;
98/09 Requer seja convidado o Sr. NELSON NARCISO FILHO para prestar esclarecimentos;
99/09 Requer seja convidado o Sr. MARCELO MENDONÇA para prestar esclarecimentos;
100/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
101/09 Requer informações ao Presidente do TCU;
102/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
103/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
104/09 Requer informações à 3ª Vara Federal do DF;
105/09 Requer informações ao Presidente da Agência Nacional de Petróleo;
106/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
107/09 Requer seja convidado o Sr. RENATO SOUZA DUQUE para prestar esclarecimentos;
108/09 Requer seja convidado o Sr. ALMIR BARBASSA para prestar esclarecimentos;
109/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
110/09 Requer informações ao Presidente do TCU;.
111/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
112/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
113/09 Requer seja convidado o Sr. WILSON SANTAROSA para prestar esclarecimentos;
114/09 Requer seja convidada a Sra. ELIANE SARMENTO COSTA para prestar esclarecimentos;
115/09 Requer seja convidado o Sr. LUIS FERNANDO MAIA NERY para prestar esclarecimentos;
116/09 Requer seja convidado o Sr. JUCA FERREIRA para prestar esclarecimentos;
117/09 Requer cópia de documentos à CPI das ONGs;
118/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
119/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Cultura;
120/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
121/09 Requer informações ao Presidente do TCU;
122/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
123/09 Requer seja convidado o Sr. JORGE HAGE para prestar esclarecimentos;
124/09 Requer seja convidado o Sr. EVERARDO BARBOSA GOMES para prestar esclarecimentos;
125/09 Requer seja convidado o Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELA para prestar esclarecimentos;
126/09 Requer seja convidado o Sr. CARLOS ALBERTO AGUIAR para prestar esclarecimentos;
127/09 Requer seja convidado o Sr. CLAUDIO NOGUEIRA para prestar esclarecimentos.
128/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
129/09 Requer informações ao TCU;
130/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
131/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
132/09 Requer informações ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal do RJ;
133/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
134/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
135/09 Requer informações ao Presidente do TCU;e
136/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU (fls. 76 a 156).
Foram juntados ainda a lista de presença da presente reunião e a Ata da 1ª Reunião, realizada em 14.07.09 (fls. 157 a 180).
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39504-39516 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada Reunião de Instalação da Comissão sob a presidência enventual do Senador Paulo Duque, na oprtunidade foram eleitos Presidente da Comissão o Senador João Pedro e Vice-Presidente o Senador Marcelo Crivela, sendo designado Relator da Comissão o Senador Romero Jucá. Junto lista de presença da presente reunião. (fls. nºs. 74 a 75)
03/06/2009 Publicado no DSF Páginas 21184
Leitura do Ofício nº 11 - A, de 2009, de 2 do corrente, do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, de indicação do Senador Valdir Raupp, como membro titular, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, que passará a ocupar a primeira suplência na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Será feita a substituição solicitada.
À SACEI.
28/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20058
A Presidência designa, conforme indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, as seguintes Senadoras e Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente Requerimento nº 569, de 2009.
Minoria - (DEM/PSDB)
Titulares - Antonio Carlos Júnior (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB)
Suplentes - 1. Heráclito Fortes (DEM), 2. Tasso Jereissati (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo
(PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Titulares - Ideli Salvatti (PT), Marcelo Crivella (PRB), João Pedro (PT)
Suplentes - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Delcídio Amaral (PT)
Maioria - (PMDB/PP)
Titulares - Paulo Duque (PMDB), Leomar Quintanilha (PMDB), Romero Jucá (PMDB)
Suplentes - 1. Valdir Raupp (PMDB), 2. Almeida Lima (PMDB)
PTB
Titular - Fernando Collor
Suplente - 1. Gim Argello
PDT
Titular - Jefferson Praia
Uma vez designada a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, pode ela dar início a seus trabalhos.
A Presidência informa à Casa que, nos termos do art. 88, § 1º, do Regimento Interno o Senador Paulo Duque instalará a Comissão na próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 14 horas.
À SCLSF.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Onde se lê "À SCLSF." leia-se "À SACEI."
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19055-19057 PUB RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM
Juntadas, as fls. 45 a 48, cópias das páginas 18336 a 18338 do DSF de 21/05/2009, onde consta publicada a questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio referente a cálculo de propocionalidade partidária para Comissões Parlamentares de inquérito.
Juntadas, as fls.49 a 57, cópias das páginas 19055 a19057 do DSF de 22/05/2009, onde consta publicada resposta do Presidente do Senado Federal à questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18336-18338 PUB QUESTÃO DE ORDEM
Juntadas, as fls. 45 a 48, cópias das páginas 18336 a 18338 do DSF de 21/05/2009, onde consta publicada a questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio referente a cálculo de propocionalidade partidária para Comissões Parlamentares de inquérito.
Juntadas, as fls.49 a 57, cópias das páginas 19055 a19057 do DSF de 22/05/2009, onde consta publicada resposta do Presidente do Senado Federal à questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17518-17520
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, FRAUDE, LICITAÇÃO, ROYALTIES, CONTRATOS, CONSTRUÇÃO, PLATAFORMA, REFINARIA ABREU E LIMA, (PETROBRAS), (ANP).
10/01/2019
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Nesta data, foi juntada às fls. 2015 e 2016 petição subscrita pela Sra. Ana Elisa de Almeida Brennand Guerra, em que solicita acesso a documentos da CPI, acompanhada de cópia da respectiva decisão da Secretaria-Geral da Mesa (00100.004139/2019-12).
10/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
16/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/03/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução de todos os volumes ao arquivo.
08/03/2017
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Assessoria Técnico-Regimental da SGM.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
25/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
07/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 1.951 à 2.013, cópia do AVS nº 64, de 2010, por meio do qual o TCU encaminha cópia do Acórdão nº 2317/2010, proferido nos autos do TC-009.643/2009-5, que trata da auditoria realizada na ANP, em resposta ao Ofício nº 015/2009 da CPI da Petrobrás.
Devolvido ao Arquivo, acompanha volumes II a VII.
Publicado no DSF Páginas 46516
27/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
27/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
16/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA COM O VOLUME VII (RECOMENDAÇÕES)
ARQUIVADO
16/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvidos ao Arquivo os Volumes Principal e VII.
15/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO OS VOLUMES PRINCIPAL E VOLUME VII, À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
15/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
15/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os Volumes Principal e VII.
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 1944/1950 do Volume VII, o Ofício nº 440/2010-CONJUR-MEC, do Sr. MAURO CÉSAR SANTIAGO CHAVES, Consultor Jurídico do Ministério da Educação, no qual solicita cópia de relatórios finais sobre processos ANP, para fins de defesa pessoal contra matéria jornalística, constantes do acervo da Comissão. A solicitação foi atendida em 14.04.10, por meio do Ofício nº 148/2010-SGM (fls. 1949), da Secretária-Geral da Mesa, nos termos das informações prestadas pelo Diretor da Secretaria de Comissões desta Casa.
15/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão desta data, a Presidência informou que encaminhou um exemplar do Relatório Final nº 1, de 2010-SF, às autoridades para as quais há recomendações como conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Informou, também, que o referido Relatório Final foi publicado no Suplemento ao nº 6 do Diário do Senado Federal de 6 de fevereiro de 2010.
Publicado no DSF Páginas 7483
12/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
OS VOLUMES: PRINCIPAL E VII PERMANECEM NA SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
12/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhados ao Arquivo os Volumes de II a VI. Ficam sob a guarda da SCLSF os Volumes Principal e VII.
09/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhados ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilva Vana Rousseff; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; bem como às autoridades citadas no Capítulo IV ("Encaminhamentos") do Relatório Final nº 1, de 2010, às páginas 339/340 do Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 6, de 6 de fevereiro de 2010, exemplares da referida publicação, por meio dos seguintes expedientes (fls. 1928/1939 do Volume VII):
1) Mensagem nº 07/2010, de 26.02.10: Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
2) Ofício nº 205-A/2010-SF, de 25.02.10: Dilma Vana Rousseff, Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
3) Ofício nº 217-C/2010-SF, de 26.02.10: Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados;
4) Ofício nº 217-A/2010-SF, de 26.02.10: Ministro Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado do Controle e da Transparência;
5) Ofício nº 217-B/2010-SF, de 26.02.10: Ministro Luiz Paulo Barreto, Ministro de Estado da Justiça;
6) Oficio nº 217-D/2010-SF, de 26.02.10: Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República;
7) Ofício nº 217-E/2010-SF, de 26.02.10: Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União;
8) Oficio nº 217-F/2010-SF, de 26.02.10: Ministro Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia;
9) Ofício nº 217-G/2010-SF, de 26.02.10: Ministro Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa;
10) Oficio nº 205-B/2010-SF, de 25.02.10: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis-ANP;
11) Ofício nº 205-C/2010-SF, de 25.02.10: José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A-Petrobras; 12) Ofício nº 205-D/2010-SF, de 25.02.10: Luiz Fernando Corrêa, Diretor do Departamento de Polícia Federal.
09/03/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado, às fls. 1927, o Volume VI.
Aberto, às fls. 1928, o Volume VII, destinado aos ofícios expedidos às autoridades citadas no Capítulo IV ("Encaminhamentos") do Relatório Final nº 1, de 2010, e respectivas respostas.
05/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 569, de 2009, destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), concluindo pela apresentação de dois Projetos de Lei e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal desta data.
Tendo em vista que os Projetos apresentados tratam de matérias de competência das Comissões Temáticas, o Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2010, vai à Comissão de Assuntos Econômicos; e o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2010, vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SACEI.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Onde se le:
À SACEI.
Leia-se:
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4-401 PUB RELATÓRIO FINAL 001, DE 2010. Suplemento (nº VI)
Publicado no DSF Páginas 1234
01/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Desentranhados, das fls. 1.870 a 1.911, os originais dos projetos de lei apresentados como conclusão do parecer final da Comissão, para tramitação autônoma, sendo substituídos por cópias.
Aguardando leitura do parecer final.
18/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 61/2009-CPI -Petrobras, comunicando o encerramento dos trabalho da Comissão e encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Final da Comissão (fls.1549 a 1926).
18/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da 14ª Reunião realizada nos dias 16 e 17 do corrente (fls.1528-A a 1548), com publicação prevista para o Diário do Senado Federal de 19 de dezembro de 2009.
17/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume VI (Fl. 1.528).
17/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume V (Fl. 1.527).
17/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data foi reaberta a 14ª reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria do Senador Romero Jucá, com a apresentação de 2 (dois) Projetos de Lei, acolhendo sugestões dos Senadores Paulo Duque e Fernando Collor. Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença da 14ª Reunião e Ata das 13ª reunião, realizada em 15 de dezembro de 2009 (fls. 1517 a 1526).
************* Retificado em 18/12/2009*************
Na presente data foi reaberta a 14ª reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria do Senador Romero Jucá, com a apresentação de 2 (dois) Projetos de Lei, acolhendo sugestões dos Senadores Paulo Duque e Fernando Collor. Assinam o relatório sem voto os Senadores Delcídio Amaral e Gim Argelo. Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença da 14ª Reunião e Ata das 13ª Reunião, realizada em 15 de dezembro de 2009 (fls. 1517 a 1526).
Relatório Legislativo
16/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi iniciada a 14ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Senador Romero Jucá comunicou que o Senador Fernando Collor, autor do pedido de vista na reunião passada, se comprometeu a apresentar sugestões ao Relatório até amanhã, dia 17 de dezembro de 2009. Após o comunicado, o Senador João Pedro suspendeu a reunião que será reaberta amanhã às 11 (onze) horas.
Publicado no DSF Páginas 73677-73686 PUB ATA 14ª REUNIÃO
15/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado o Relatório Final pelo Senador Romero Jucá e concedida vista ao Senador Fernando Collor até às 14 horas do dia 16 de dezembro do corrente. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da 13ª Reunião e Ata da 12ª Reunião realizada em 10.11.09. (fls.1478 a 1516).
Publicado no DSF Páginas 73673-73677 PUB ATA 13ª REUNIÃO
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexado, nesta data, Relatório Final apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá (Fls. 1119 a 1477, Vol. IV).
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Vol. IV - fl. 1118-A, e Termo de Abertura do Vol. V - fl. 1118-B, nesta data.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Onde se lê: Juntado Termo de Encerramento do Vol. IV - fl. 1118-A, e Termo de Abertura do Vol. V - fl. 1118-B, nesta data.
Leia-se: Juntado Termo de Abertura do Vol. V - fl. 1118-B.
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexado, nesta data, Relatório Final apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá (Fls. 1119 a 1477, Vol. IV).
************* Retificado em 15/12/2009*************
Onde se le:Anexado, nesta data, Relatório Final apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá (Fls. 1119 a 1477, Vol. IV).
Leia-se: Juntado Termo de Encerramento do Vol. IV - fl. 1118-A.
Relatório Legislativo
14/12/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas das 11ª e 12ª Reuniões da CPI da Petrobras foram publicadas, respectivamente, nos Diários do Senado Federal nº 193, dos dias 3 e 4 de dezembro de 2009, e nº 189, de 27 de novembro de 2009.
10/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 12ª Reunião da Comissão destinada a oitiva do Senhor Jose Sergio Gomes Gabrielli, Presidente da Petrobras. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 11ª Reunião e lista de presença da 12ª Reunião (Fls 1087 a 1118).
Publicado no DSF Páginas 62774-62793 PUB ATA 12ª REUNIÃO
Anexo
09/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas das 8ª, 9ª e 10ª reuniões foram publicadas no Suplemento do Diário do Senado Federal nº 170, de 30 de novembro de 2009.
************* Retificado em 16/11/2009*************
As Atas das 8ª, 9ª e 10ª reuniões desta Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal nº 170, de 30 de outubro de 2009 (Fls. 56239, 56291 e 56294, respectivamente).
05/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o Servidor Antonio Oscar Guimarães Lossio para secretariar a Comissão, em substituição a Ednaldo Magalhães Siqueira.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
28/10/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram realizadas as oitivas dos Senhores Antonio Gomes Moura - Gerente de Planejamento e Gestão de Riscos da PETROBRAS, e Antonio Carlos Alvarez Justi - Gerente responsável, à época, pela construção das Plataformas P-52 e P54. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 10ª Reunião e a lista de presença da 11ª Reunião (Fls 1039 a 1086).
Publicado no DSF Páginas 64934-64962 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Anexo
07/10/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 5ª, 6ª e 7ª reuniões da CPI da Petrobras foram publicadas no suplemento do Diário do Senado Federal nº 151, de 1º de outubro de 2009.
06/10/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Ilton José Rossetto Filho - Engenheiro de Petróleo Sênior da Petrobras; Erardo Gomes Barbosa Filho - Gerente Executivo de Serviços da Área de Exploração e Procução da Petrobras; Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador da República; e Claudio Nogueira - Delegado Federal responsável pela operação "Águas Profundas". Foram juntados ainda os seguintes documentos:Ata da 9ª Reunião realizada em 29 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls.1031 a 1038).
Publicado no DSF Páginas 56294-56317 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Anexo
30/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Antonio Carlos Júnior, CD contendo as informações relativas ao documento 71, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 1.029 e 1.030, vol. IV).
30/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Alvaro Dias, CD contendo as informações relativas ao documento 71, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 1.027 e 1.028, vol. IV).
30/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29 de setembro do corrente foi realizada a 9ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Ilton José Rossetto Filho - Engenheiro de Petróleo Sênior; Carlos Alberto Gomes de Aguiar - Procurador da República e Claudio Nogueira - Delegado Federal responsável pela operação "Águas Profundas". O Senhor Presidente da Comissão, Senador João Pedro, leu Ofício nº. 334/2009 - DPF/JFA/MG, através do qual o Sr. Marcos Enrique Almeida Silva informa a impossibilidade de comparecimento do Sr. Claudio Nogueira por estar de Licença para Tratamento de Saúde pelo período de 07 (sete) dias a partir de 25/09/09, ato contínuo o Presidente informa a Comissão do atraso do Sr. Carlos Alberto Gomes de Aguiar e encerra a reunião convocando nova reunião com os mesmos convidados para o dia 06 de setembro do corrente. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 8ª Reunião realizada em 22 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls. nºs. 921 a 1.026).
Publicado no DSF Páginas 56291-56294 PUB ATA 9ª REUNIÃO
30/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado em 30 de setembro do corrente Termo de abertura do volume IV iniciado a folhas nºs. 920B (fls. nºs. 920B vol. IV).
29/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Alvaro Dias, CD contendo as informações relativas ao documento 65, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 919 e 920, Vol. III)
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 30 de setembro do corrente foi juntado Termo de Encerramento do volume III composto pelas folhas nºs. 563 a 920A (fls. nº. 920A vol. III).
29/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Antonio Carlos Júnior, CD contendo as informações relativas ao documento 65, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 917 e 918, Vol. III)
22/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão destinada a oitiva dos Senhores: Wilson Santarosa, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Eliane Sarmento Costa, - Gerente da Área de Patrocínios da Petrobras, e Luis Fernando Maia Nery, Gerente da Área de Responsabilidade Social da Petrobras. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 7ª Reunião realizada em 8 de setembro do corrente e Lista de Presença da presente reunião (fls. 871 a 916).
Publicado no DSF Páginas 56239-56291 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Anexo
16/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Alvaro Dias CD contendo as informações relativas ao documento 55, remetido a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 869 e 870, Vol. III)
15/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Antonio Carlos Junior CD contendo as informações relativas aos documentos 47, 48, 49, 50 e 55, remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 867 e 868, Vol. III)
10/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Álvaro Dias CD contendo as informações relativas aos documentos 49 e 50, remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 865 e 866, Vol. III)
08/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta CPI, disponibiliza ao Senador Álvaro Dias CD contendo as informações relativas aos documentos 47 e 48, remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 863 e 864, Vol. III)
08/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores Mário Sérgio Pini, Diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, e Luiz Raimundo Freire de Carvalho, Consultor dessa mesma empresa. Foram juntadas, ainda, a Ata da 6ª Reunião realizada em 1º de setembro de 2009 e a lista de presença da presente reunião (Fls. 806 a 862, Vol. III).
Publicado no DSF Páginas 48692-48712 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Anexo
01/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caratér Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta Comissão, disponibiliza ao Senador Alvaro Dias CD, contendo informações relativas ao documento 31, remetidas a esta Comissão em caratér SIGILOSO. (Fls. 804 e 805, Vol. III).
01/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras e André Delgado de Souza, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Foram juntadas, ainda, a Ata da 5ª reunião realizada em 25.08.2009 e a lista de presença da presente reunião (Fls. 709 a 803, Vol. III).
Publicado no DSF Páginas 48664-48691 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Anexo
28/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 1ª à 4ª reuniões da CPI da Petrobras foram publicadas no suplemento do DSF nº 128, de 27 de agosto de 2009.
25/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 5ª Reunião desta Comissão destinada à oitiva dos senhores Glauco Colepicolo Legatti, Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, e Sérgio Santos Arantes, Gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazoa da Petrobrás. Foram apreciados, ainda, os seguintes requerimentos: 2/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convocado o senhor Wilson Santarosa, gerente-executivo de comunicação institucional da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o fato de haver excedido em 400% o orçamento de comunicação da área de abastecimento durante o ano de 2008 (ano de eleições municipais), assim como sobre o repasse a empresas produtoras de vídeo que participaram das campanhas eleitorais de candidatos ligados ao governo federal, autor: Sen. Álvaro Dias, Rejeitado; 52/09 - Requer seja convocado o Sr. ALMIR BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 59/09 - Requer seja convocado o Sr. SÉRGIO FERNANDES GRANJA, agente federal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 84/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON SANTAROSA, Gerente Executivo da Comunicação Institucional da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior, Rejeitado; 85/09 - Requer sejam convocados os responsáveis pelas gerências da empresa Petrobras: Gerência de Serviços Gerais, Gerência de Transporte Marítimo, Gerência de Construção e Montagem e Gerência do Ativo Mar, autor: Sen. Álvaro Dias, Rejeitado; 139/09 - Requer seja convidado o senhor Mário Sérgio Pini, arquiteto pela FAUUSP, Diretor de Relações Institucionais da Pini, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 140/09 - Requer seja convidado o senhor Luiz Raymundo Freire de Carvalho, consultor da Pini Serviços de Engenharia, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 141/09 - Requer seja convidado o senhor André Delgado de Souza, Auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União, autor: Sen. Romero Jucá, Aprovado; 142/09 - Requer seja convocado o senhor André Delgado de Souza, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, autor: Sen. Álvaro Dias, Prejudicado. Foram juntados a Ata da 4ª Reunião realizada em 18.08.2009 e Lista de Presença da presente reunião (Fls. 568 a 708).
************* Retificado em 26/08/2009*************
Onde se lê: "Prazoa", leia-se: "Prazos".
Publicado no DSF Páginas 48618-48664 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Requerimento.
Anexo
25/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caratér Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta Comissão, disponibiliza ao Senador Antonio Carlos Júnior acesso às informações relativas aos documentos 02, 08 (alíneas a e c), 09 e 31, remetidas a esta Comissão em caratér SIGILOSO. (Fls. 566 e 567, Vol. III).
20/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caratér Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta Comissão, disponibiliza ao Senador Romero Jucá acesso a todas as informações remetidas a esta Comissão em caratér SIGILOSO. (Fls. 564 e 565, Vol. III).
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 20 de agosto do corrente foi juntado Termo de Abertura do volume III iniciado a folhas nºs. 563. (fls. nº. 563, vol. III).
20/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caratér Reservado, Confidencial ou Sigiloso que, por determinação do Senador João Pedro, Presidente desta Comissão, disponibiliza ao Senador Álvaro Dias acesso ao CD contendo as informações relativas aos documentos 02, 08 (alineas a e c) e 09, remetidos a esta Comissão em caratér SIGILOSO. (Fls. 560 e 561, Vol. II).
************* Retificado em 30/09/2009*************
em 20 de agosto do corrente foi juntado Termo de Encerramento do volume II composto pelas folhas nºs. 217B a 562 (fls. nº. 562).
20/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os requerimentos abaixo relacionados foram atendidos pelo Plano de Trabalho do relator, Romero Jucá, e aprovados na 2ª reunião desta Comissão, realizada em 6.8.2009: 20/09 - Requer seja encaminhada, pelo Tribunal de Contas da União, para esta CPI, cópia integral dos relatórios de auditoria e documentos conexos que apontam irregularidades nos contratos, firmados pela Petrobras, para a construção de plataformas, autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 135/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 21/09 - Requer seja encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, para esta CPI, cópia integral dos processos de fiscalização em andamento que tratem do uso de verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 121/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 22/09 - Requer seja encaminhada pelo Tribunal de Contas a União, para esta CPI, cópia integral do relatório de auditoria e documentos conexos que apontam indícios de superfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco, autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 110/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 23/09 - Requer seja encaminhada pelo Ministério Público Federal, para esta CPI, cópia integral dos documentos referentes às investigações das denúncias de fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a usineiros, autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 106/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 24/09 - Requer seja encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal, para esta CPI, cópia integral do inquérito e demais documentos alusivos à "Operação Águas Profundas" que apontou fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, por parte da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 131/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 25/09 - Requer seja encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal, para esta CPI, cópia integral do inquérito e demais documentos alusivos à "Operação Castelo de Areia" relativa às irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco, autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 112/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 26/09 - Requer seja encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal, para esta CPI, cópia integral do inquérito e demais documentos alusivos à "Operação Royalties" que apontou desvios de dinheiro dos royalties do petróleo por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 103/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 27/09 - Requer sejam encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para esta CPI, no prazo de 8 (oito) dias, as informações elencadas a seguir: 1) os montantes dos direitos creditórios realizados pela Petrobras relativamente ao exercício de 2008, especificados por tributo e respectivo fundamento legal; 2) caso tenham sido realizados os direitos creditórios, informar se a Petrobras procedeu à compensação com outros tributos, especificando quais deles e em que montantes; 3) na hipótese do item anterior, esclarecer se, mediante procedimentos internos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil procedeu aos devidos ajustes contábeis visando a prevenir desvios em relação a vinculações constitucionais e partilha de rendas, em conformidade com o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei nº 9.430, de 1996; 4) detalhar, mês a mês, o produto da arrecadação do PIS, da COFINS e da CIDE - Combustíveis no exercício de 2009, confrontando com os valores mensais arrecadados no exercício anterior, esclarecendo as causas de crescimento ou perda de arrecadação, especialmente se decorrentes dos procedimentos de compensação realizados pela Petrobras; 5) esclarecer, em tese, o entendimento da autoridade fiscal quanto a mudanças em regime de caixa ou competência no curso de um mesmo exercício relativamente à apuração, para fins fiscais, de variações cambiais; 6) informar se encontra-se em curso procedimento de fiscalização na Petrobras, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, esclarecendo, se for o caso: a data da expedição do mandado de procedimento fiscal; o objetivo da fiscalização (em especial sua vinculação à realização de direitos creditórios e sua ulterior compensação por parte da Petrobras); os nomes e as respectivas matrículas dos auditores fiscais responsáveis pelo procedimento; os critérios de escolha desses auditores; e o prazo para a conclusão desse trabalho; 7) informar se as notas divulgadas pela imprensa, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente à apuração fiscal de variações cambiais, dizem respeito a atos praticados pela Petrobras e se o entendimento expedido por aquele órgão tem caráter vinculante sobre, caso esteja em curso, o procedimento de fiscalização. As respostas aos quesitos formulados neste requerimento devem, quando for o caso, vir acompanhadas dos respectivos documentos probatórios, autor: Sen. Álvaro Dias (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 93/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator); 88/09 - Requer que esta CPI solicite à 3ª Vara Federal do Distrito Federal cópia do processo nº 2004.34.00.015909-5 referente ao acordo entre a ANP e usineiros, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior (Atendido com a aprovação do Requerimento nº 104/09, em 06.08.09, proposto no plano de trabalho do relator). Fls. 530 a 559, Vol. II.
Requerimento.
18/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, na oportunidade ocorreram as oitivas dos Senhores José Gutman, Superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, Victor de Souza Martins, Diretor da ANP, dos Procuradores da República, Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia, José Robalinho Cavalcante e do Procurador Federal Tiago do Monte Macedo. Foram rejeitados os Requerimentos nºs : 1/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A, a relação detalhada de todos os pagamentos, repasses ou transferências, realizados pela empresa e todas as suas subsidiárias, relacionados ao incentivo à produção de biocombustíveis, a exemplo do biodiesel fabricado a partir do óleo de mamona, entre outros, autor: Sen. Álvaro Dias; 3/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) a relação de todos os pagamentos, repasses e transferências de valores realizados para produtoras de vídeo, autorizados pelo então funcionário da Petrobras Geovane de Morais, bem como cópia integral do processo de sindicância interna, e seu relatório final, que resultou na demissão desse funcionário, autor: Sen. Álvaro Dias; 4/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Boris Gorentzvaig, empresário e dono da empresa Petroplastic, para prestar esclarecimentos sobre a incorporação da Petroquímica Triunfo à empresa Braskem, autor: Sen. Álvaro Dias; 5/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado pelo Departamento de Polícia Federal cópia integral do inquérito policial relativo à "Operação Luxo", que investiga empresas envolvidas em licitações da empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), autor: Sen. Álvaro Dias; 6/09 - Requer, nos termos regimentais, que seja convocado para depor nesta comissão o Sr. Geovane de Morais, ex-gerente de Comunicação da Área de Abastecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), para esclarecer fatos envolvendo repasses supostamente fraudulentos a empresas produtoras de vídeo, autor: Sen. Álvaro Dias; 7/09 - Requer sejam encaminhadas pela Fundação Sarney as cópias de todas as prestações de contas e notas fiscais relativas às ações financiadas com as verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias; 8/09 - Requer sejam encaminhadas por Sua Excelência o Sr. Ministro da Cultura as cópias de todas as prestações de contas da Fundação Sarney relativas às ações financiadas com as verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), autor: Sen. Álvaro Dias, 9/09 - Requer seja encaminhada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS) cópia das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da empresa e de suas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integram o referido órgão no período em questão, autor: Sen. Álvaro Dias; 10/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), cópia das atas de todas as reuniões do Conselho Fiscal da empresa e de duas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integram o referido órgão no período em questão, autor: Sen. Álvaro Dias; 11/09 - Requer sejam convidados os Promotores de Justiça João Guimarães Jr. e José Carlos Blat, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), para prestarem esclarecimentos nesta CPI sobre denúncias de doações irregulares da empresa Petrobras à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), autor: Sen. Álvaro Dias; 12/09 - Requer sejam encaminhadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 13/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela empresa e suas subsidiárias desde o ano de 2003, bem como a cópia dos respectivos contratos com eles firmados, autor: Sen. Álvaro Dias; 14/09 - Requer sejam encaminhadas, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), as seguintes informações: a) a estrutura institucional e a área de comunicação da empresa no período compreendido entre 2003 a 2009; b) o número e a relação das gerências de comunicação existentes, assim como seus titulares, o orçamento anual de cada uma dessas gerências, a relação de empresas que receberam recursos dessas gerências, a forma pela qual tais recursos foram repassados, a justificativa para cada um desses contratos e a discriminação dos serviços prestados por essas empresas, autor: Sen. Álvaro Dias; 15/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências realizados para a consultoria de comunicação CDN, pela empresa e todas as suas subsidiárias desde janeiro de 2007; cópia de todos os contratos, convênios ou aditivos que tenham sido firmados com a consultoria de comunicação CDN, nesse mesmo período, pela empresa e todas as suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 16/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências realizados para o Movimento Brasil Competitivo, pela empresa e todas as suas subsidiárias desde 2003; cópia de todos os contratos, convênios ou aditivos que tenham sido firmados com o Movimento Brasil Competitivo, nesse mesmo período, pela empresa e todas as suas subsidiárias, autor: Sen. Álvaro Dias; 17/09 - Requer sejam convocados para depor nesta Comissão os senhores Valdir Lima Carreiro e Laudezir Carvalho Azevedo, diretores da empresa Iesa Óleo e Gás, investigada na "Operação Águas Profundas" da Polícia Federal, autor: Sen. Álvaro Dias; 18/09 - Requer seja convocada para depor nesta CPI a ex-Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a operação fiscal da Petrobras realizada em 2008, que renderam à empresa mais de R$ 4 bilhões, e sobre a sua demissão pelo Ministro da Fazenda, autor: Sen. Álvaro Dias; 19/09 - Requer seja encaminhada, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a relação de todos os contratos, aditivos contratuais e convênios entre a empresa e seus fornecedores ou prestadores de serviços, relativamente às obras do Gasoduto Urucu-Manaus, autor: Sen. Álvaro Dias; 28/09 - Requer que todos os documentos recebidos por esta CPI, inclusive protegidos por sigilo, sejam compartilhados com o Ministério Público Federal, autor: Sen. Álvaro Dias; 33/09 - Requer que a CPI requisite os relatórios dos processos referentes à Petrobras junto ao Tribunal de Contas da União, ao Ministro Presidente Ubiratan Aguiar, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 34/09 - Requer seja convocada a Sra. CEZIRA MACCARINELLI FERREIRA, Oficial de Gabinete do Governador do Estado da Bahia, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 35/09 - Requer seja convocada a Sra. HELIETE VIANA, promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 36/09 - Requer seja convocada a Sra. ALDENIRA SENA, Vice-Presidente do PT baiano (Presidente da Aanor, assessora do Líder da Bancada do PT na Assembléia, Sr. Paulo Rangel e dirigente da CUT), autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 37/09 - Requer seja convocada a Sra. MARIA DAS GRAÇAS SENA, ex-presidente do PT em Cruz das Almas e Presidente da Fundação Galeno D'Alvelírio, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 38/09 - Requer seja convocado o Sr. ROSEMBERG PINTO, assessor do Presidente da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 39/09 - Requer seja convocada a Sra. SÔNIA MARIA AGEL, ex-Procuradora-Geral da ANP, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 40/09 - Requer seja convocada a Sra. VANUSA SAMPAIO, advogada, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;
41/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON PEREIRA, advogado, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior ;
42/09 - Requer seja convocada a Sra. JOSÊNIA BOURGUIGNON SEABRA, esposa do Sr. Victor de Souza Martins e controladora da empresa Análise Consultoria, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 43/09 - Requer seja convocado o Sr. VICTOR DE SOUZA MARTINS, engenheiro e diretor da ANP, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;
44/09 - Requer seja convidado o Sr. ADRIANO PIRES, especialista na área de Royalties da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 45/09 - Requer seja convocado o Sr. RAGGI BADRA NETO, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;46/09 - Requer seja convocado o Sr. PIETRO BIANCHI, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 47/09 - Requer seja convocado o Sr. FERNANDO DIAS GOMES, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 48/09 - Requer seja convocado o Sr. DÁRCIO BRUNATO, diretor da empresa Camargo Corrêa, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 49/09 - Requer seja convocada a Sra. LINA MARIA VIEIRA, Secretária da Receita Federal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior;50/09 - Requer seja convocado o Sr. MARINUS MARSICO, procucurador federal que solicitou a investigação do caso, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 51/09 - Requer seja convidado o Sr. IVES GANDRA MARTINS, tributarista, professor emérito do Mackenzie, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 53/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, Presidente da Petrobras, autor: Sen. Antonio Carlos Júnior; 54/09 - Requer seja convocado o Sr. PIERO PARINI, Presidente do Sindicato dos Usineiros do MT que contratou Paulo Afonso, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 55/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO AFONSO BRAGA RICARDO, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 56/09 -Requer seja convocado o Sr. HILÁRIO DOS SANTOS MATTOS, funcionário da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 57/09 - Requer seja convocado o Sr. RICARDO MORITZ, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 58/09 Requer seja convocado o Sr. RICARDO SECCO, engenheiro, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 60/09 - Requer seja convocado o Sr. RODOLFO BARBOSA BRANDÃO DA COSTA, contador, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 61/09 - Requer seja convocada a Sra. ANA CELESTE ALVES BESSA, ex-fiscal da Feema, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 62/09 - Requer seja requisitada, à Polícia Federal, cópia do inquérito da Operação "Águas Profundas", autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 63/09 Requer seja convocado o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA, coordenador da comissão de licitação da Petrobrás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 64/09 - Requer seja convocado o Sr. CARLOS HELENO NETTO BARBOSA, gerente-geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersível da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 65/09 - Requer seja convocado o Sr. CARLOS ROBERTO VELASCO, ex-gerente da Petrobras que trabalhava na comissão de licitações da estatal, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior ; 66/09 - Requer seja convocado o Sr. CLÁUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA, técnico da área de meio ambiente que preparava projetos a serem licenciados, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 67/09 - Requer seja convocado o Sr. FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA, empresário, filho de Ruy Castanheira de Souza, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 68/09 - Requer seja convocado o Sr. FERNANDO DA CUNHA STEREA, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 69/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO VILANUEVA, funcionário da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 70/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 71/09 - Requer seja convocado o Sr. ANTÔNIO CARLOS VARGAS, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 72/09 - Requer seja convocado o Sr. MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 73/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO CÉSAR PETERSEN MAGIOLI, ex-presidente e servidor da Feema, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 74/09 - Requer seja convocado o Sr. PAULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 75/09 - Requer seja convocado o Sr. RUY CASTANHEIRA DE SOUZA, contador e empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 76/09 - Requer seja convocado o Sr. SIMON MATTHEW CLAYTON, diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 77/09 - Requer seja convocado o Sr. VALDIR LIMA CARNEIRO, diretor corporativo da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 78/09 - Requer seja convocado o Sr. WILSON RIBEIRO DINIZ, empresário, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 79/09 - Requer seja convocado o Sr. CLÁUDIO NOGUEIRA, delegado da "Operação Águas Profundas", autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 80/09 - Requer seja convocado o Sr. WLADIMIR PEREIRA GOMES, sócio-diretor da empresa Angraporto Offshore, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 81/09 - Requer seja convocado o Sr. RÔMULO MIGUEL DE MORAIS, gerente de plataforma de petróleo da Petrobras, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 82/09 - Requer seja convocado o Sr. LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO, gerente comercial da empresa Iesa Óleo e Gás, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 83/09 - Requer seja convocado o Sr. JOSÉ CARLOS ESPINOZA, funcionário da empresa Protemp, autor: Sen. Antônio Carlos Júnior; 86/09 - Requer sejam encaminhadas, pelo Ministro de Minas e Energia, cópias de todos os contratos ou convênios firmados entre a Petrobras e suas subsidiárias e as empresas Sibemol Produções e Eventos Ltda; R.A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Produções e Eventos Ltda, autor: Sen. Álvaro Dias; 87/09 - Requer sejam encaminhadas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) as cópias dos contratos de prestação de serviço, assim como as eventuais alterações e aditivos, celebrados com a empresa Protemp, de 1995 a 2009, autor: Sen. Álvaro Dias. Foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Romero Jucá: 137/09 - Requer seja convidado o senhor Glauco Colepicolo Legatti, Gerente Geral de Implementação de empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima e 138/09 - Requer seja convidado o senhor Sérgio Santos Arantes, Gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras. Foram juntadas ainda a Ata da 3ª Reunião e a lista de presença da presente reunião (fls.218 a 529).
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 20 de agosto do corrente foi juntado Termo de Abertura do volume II iniciado a folhas nºs. 217B (fls. nº. 217B).
Publicado no DSF Páginas 39553-39612 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Requerimento.
Anexo
11/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvido o Secretário Interino da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo. Junto listas de presença da presente reunião e a Ata da 2ª reunião, realizada em 06 de agosto do corrente. (fls. nºs. 18 a 217).
************* Retificado em 11/08/2009*************
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvido o Secretário Interino da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo. Junto listas de presença da presente reunião e a Ata da 2ª reunião, realizada em 06 de agosto do corrente. (fls. nºs. 181 a 217).
************* Retificado em 30/09/2009*************
Em 20 de agosto foi juntado Termo de Encerramento do volume I composto pelas folhas nºs. 001 a 217A (fls. nº 217A).
Publicado no DSF Páginas 39534-39553 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Anexo
06/08/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da comissão, na oputunidade foram aprovados os Requrimentos nºs: 29/09 Requer seja convidado o senhor JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, presidente da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), 30/09 Requer seja convidado o senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 31/09 Requer seja convidado o senhor WILSON SANTAROSA, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, e 32/09 Requer seja convidado o senhor PAULO ROBERTO COSTA, Diretor de Abastecimento da Petrobras, todos de autoria do Senador João Pedro; o Plano de Trabalho proposto pelo relator, Senador Romero Jucá, com os seguintes requerimentos:
89/09 Requer que sejam colocados à disposição desta CPI dois auditores do TCU;
90/09 Requer sejam colocados à disposição desta CPI dois técnicos da CGU;
91/09 Requer seja convidado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO para prestar esclarecimentos;
92/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
93/09 Requer informações ao Min. de Estado da Fazenda ;
94/09 Requer seja convidado o Sr. HAROLDO LIMA para prestar esclarecimentos;
95/09 Requer seja convidado o Sr. VITOR DE SOUZA MARTINS para prestar esclarecimentos;
96/09 Requer seja convidada a Sra. ANA CAROLINA REZENDE DE AZEVEDO MAIA para prestar esclarecimentos;
97/09 Requer seja convidado o Sr JOSÉ GUTMAN para prestar esclarecimentos;
98/09 Requer seja convidado o Sr. NELSON NARCISO FILHO para prestar esclarecimentos;
99/09 Requer seja convidado o Sr. MARCELO MENDONÇA para prestar esclarecimentos;
100/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
101/09 Requer informações ao Presidente do TCU;
102/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
103/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
104/09 Requer informações à 3ª Vara Federal do DF;
105/09 Requer informações ao Presidente da Agência Nacional de Petróleo;
106/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
107/09 Requer seja convidado o Sr. RENATO SOUZA DUQUE para prestar esclarecimentos;
108/09 Requer seja convidado o Sr. ALMIR BARBASSA para prestar esclarecimentos;
109/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
110/09 Requer informações ao Presidente do TCU;.
111/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
112/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
113/09 Requer seja convidado o Sr. WILSON SANTAROSA para prestar esclarecimentos;
114/09 Requer seja convidada a Sra. ELIANE SARMENTO COSTA para prestar esclarecimentos;
115/09 Requer seja convidado o Sr. LUIS FERNANDO MAIA NERY para prestar esclarecimentos;
116/09 Requer seja convidado o Sr. JUCA FERREIRA para prestar esclarecimentos;
117/09 Requer cópia de documentos à CPI das ONGs;
118/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
119/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Cultura;
120/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
121/09 Requer informações ao Presidente do TCU;
122/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
123/09 Requer seja convidado o Sr. JORGE HAGE para prestar esclarecimentos;
124/09 Requer seja convidado o Sr. EVERARDO BARBOSA GOMES para prestar esclarecimentos;
125/09 Requer seja convidado o Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELA para prestar esclarecimentos;
126/09 Requer seja convidado o Sr. CARLOS ALBERTO AGUIAR para prestar esclarecimentos;
127/09 Requer seja convidado o Sr. CLAUDIO NOGUEIRA para prestar esclarecimentos.
128/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU;
129/09 Requer informações ao TCU;
130/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
131/09 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça;
132/09 Requer informações ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal do RJ;
133/09 Requer informações ao Presidente da Petrobrás;
134/09 Requer informações ao Procurador-Geral da República;
135/09 Requer informações ao Presidente do TCU;e
136/09 Requer informações ao Ministro-Chefe da CGU (fls. 76 a 156).
Foram juntados ainda a lista de presença da presente reunião e a Ata da 1ª Reunião, realizada em 14.07.09 (fls. 157 a 180).
Publicado no DSF Páginas 39516-39534 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Plano de Trabalho
Requerimento.
14/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada Reunião de Instalação da Comissão sob a presidência enventual do Senador Paulo Duque, na oprtunidade foram eleitos Presidente da Comissão o Senador João Pedro e Vice-Presidente o Senador Marcelo Crivela, sendo designado Relator da Comissão o Senador Romero Jucá. Junto lista de presença da presente reunião. (fls. nºs. 74 a 75)
Publicado no DSF Páginas 39504-39516 PUB ATA 1ª REUNIÃO
10/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 12:29hs.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, as fls. 52 a 73, cópia do Ofício nº 6878/2009-SF, de 21/05/2009, do Presidente do Senado ao Senador Arthur Virgilio, encaminhando a resposta à questão formulada na sessão do dia 20/05/2009, relativa à proporcionalidade partidária da Comissão Parlamentar de Inquérito.
À SACEI.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, as fls. 45 a 48, cópias das páginas 18336 a 18338 do DSF de 21/05/2009, onde consta publicada a questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio referente a cálculo de propocionalidade partidária para Comissões Parlamentares de inquérito.
Juntadas, as fls.49 a 57, cópias das páginas 19055 a19057 do DSF de 22/05/2009, onde consta publicada resposta do Presidente do Senado Federal à questão levantada pelo Senador Arthur Virgílio.
Publicado no DSF Páginas 19055-19057 PUB RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM
Publicado no DSF Páginas 18336-18338 PUB QUESTÃO DE ORDEM
08/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
03/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 9h10min.
02/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 11 - A, de 2009, de 2 do corrente, do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, de indicação do Senador Valdir Raupp, como membro titular, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, que passará a ocupar a primeira suplência na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Será feita a substituição solicitada.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 21184
02/06/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
02/06/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o Servidor Ednaldo Magalhães Siqueira para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
27/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 20:46 hs..
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a SACEI.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 43, o Ofício nº 97/09-GLDBAG, de 27/05/2009, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, em aditivo ao Ofício nº 093/2009, informando que o Senador Inácio Arruda passara a suplente e o Senador Marcelo Crivella a titular, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 42, o Ofício nº 96/09-GLPSDB, de maio de 2009, da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Alvaro Dias e Sérgio Guerra, como titulares, e o Senador Tasso Jereissati, como suplente, como suplente, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 41, o Ofício nº 80/09-GLDEM, de 26/05/2009, da Liderança do DEM, indicando o Senador Antonio Carlos Júnior, como titular, e o Senador Heráclito Fortes, como suplente, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 40, o Ofício nº 93/09-GLDBAG, de 26/05/2009, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Inácio Arruda e João Pedro, como titulares, e os Senadores Marcelo Crivella e Delcídio Amaral, como suplentes, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 39, o Ofício nº 5-A/09, de 26/05/2009, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Paulo Duque, Leomar Quintanilha e Romero Jucá, como titulares, e os Senadores Valdir Raupp e Almeida LIma, como suplentes, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 38, o Ofício nº 145/09-GLPTB, de 26/05/2009, da Liderança do PTB, indicando o Senador Fernando Collor e Gim Argello, como titular e suplente, respectivamente, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 37, o Ofício nº 49/09-LPDT, de 20/05/2009, da Liderança do PDT, indicando o Senador Jefferson Praia, como titular, para integrar a referida Comissão.
27/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
27/05/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, conforme indicações das Lideranças e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, as seguintes Senadoras e Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente Requerimento nº 569, de 2009.
Minoria - (DEM/PSDB)
Titulares - Antonio Carlos Júnior (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB)
Suplentes - 1. Heráclito Fortes (DEM), 2. Tasso Jereissati (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo
(PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Titulares - Ideli Salvatti (PT), Marcelo Crivella (PRB), João Pedro (PT)
Suplentes - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Delcídio Amaral (PT)
Maioria - (PMDB/PP)
Titulares - Paulo Duque (PMDB), Leomar Quintanilha (PMDB), Romero Jucá (PMDB)
Suplentes - 1. Valdir Raupp (PMDB), 2. Almeida Lima (PMDB)
PTB
Titular - Fernando Collor
Suplente - 1. Gim Argello
PDT
Titular - Jefferson Praia
Uma vez designada a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, pode ela dar início a seus trabalhos.
A Presidência informa à Casa que, nos termos do art. 88, § 1º, do Regimento Interno o Senador Paulo Duque instalará a Comissão na próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 14 horas.
À SCLSF.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Onde se lê "À SCLSF." leia-se "À SACEI."
Publicado no DSF Páginas 20058
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
19/05/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntadas, às fls. 9 a 32, cópias dos Ofícios nºs 591 a 596/2009, do Presidente do Senado Federal, solicitando às Lideranças a indicação de nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 17518-17520
Avulso de requerimento
15/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:51