Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 46, de 2009

09h16 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o Ofício nº 270/2010/CMO, solicitando retificação na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, em virtude de erro material no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 46/2009-CN.
Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À Presidência tomará as necessárias providências.
À SEXP.

11:31 - Leitura dos seguintes ofícios, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização:
- Ofício nº 168/2010-CMO, de 14 de abril, solicitando retificação em virtude da existência de erro material ocorrido nos dados contidos no Quadro 10C - Programação Referente à Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, constante do Volume I do Autógrafo (Solicitação encaminhada nos termos do Ofício nº 31/2010, do Deputado Geraldo Magela, Relator da matéria); e
- Ofício nº 169/2010-CMO, de 14 de abril, solicitando retificação em virtude da existência de erro material ocorrido nos dados contidos no processamento de emendas e identificada pela área técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Solicitação encaminhada nos termos de Ofício s/nº, de 7 de abril de 2010, do Deputado Geraldo Magela, Relator da matéria).
Aprovadas as retificações, conforme solicitadas nos Ofícios nºs 168 e 169/2010-CMO.
A Presidência tomará as providências necessárias ao atendimento da decisão do Plenário.
À SEXP.

(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2009, às 12:45)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Geraldo Magela, Relator-Geral, o Parecer nº 129, de 2009-CN, favorável à matéria, nos termos de Substitutivo; e ainda, pela apresentação da Errata nº 1 e dos Adendos 1, 2 e 3. (O Parecer nº 129, de 2009-CN, com Errata e Adendos, encontra-se publicado no Suplemento "A" ao Diário do Congresso Nacional)
Usam da palavra o Senador Sérgio Guerra, os Deputados José Carlos Aleluia, Eduardo Valverde, o Senador Arthur Virgílio, e os Deputados Jilmar Tatto, Zonta, José Airton Cirilo, Darcísio Perondi, Ronaldo Caiado, o Relator-Geral, Deputado Geraldo Magela, e os Deputados Gilamr Machado, Francisco Dornelles e Rodrigo Rollemberg.
São lidos e retirados os seguintes requerimentos, de nºs 51 a 55:
- Requerimento nº 51, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando destaque para votação em separado da obra 25.753.0288.1P65.0026/2009, na unidade orçamentária 32.330 - RNEST;
- Requerimento nº 52, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando destaque para votação em separado da obra 25.753.0285.124T.0033, na unidade orçamentária 32.336 - CPRJBAS;
- Requerimento nº 53, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando destaque para votação em separado da obra 25.753.XXXX.XXXX.0001, na unidade orçamentária 32.230 - PETROBRÁS;
- Requerimento nº 54, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando destaque para votação da obra 25.785.0290.111S.0032/2009, na unidade orçamentária 32.230 - PETROBRÁS:
- Requerimento nº 55, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando destaque para votação em separado da obra 25.753.0288.3161.0041, na unidade orçamentária 32.230 - PETROBRAS;
Lidos os seguintes requerimentos, de nºs 56 e 57:
- Requerimento nº 56, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Rollemberg, solicitando destaque para votação em separado da funcional 25.753.0288.1P65.0026/2009, implantação da refinaria Abreu e Lima, em Recife-PE;
- Requerimento nº 57, de 2009-CN, solicitando destaque para votação em separado de Programas de Trabalho e respectivos contratos relativos à Petrobras e empresas subsidiárias, do Anexo VI, Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves;
É lido e aprovado o Requerimento nº 58, de 2009-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Gilmar Machado, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 57 e 58, de 2009-CN.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com as alterações propostas pelo Relator-Geral, com os Adendos e a Errata.
Aprovada a Redação Final. (O Parecer nº 130, de 2009-CN, encontra-se publicado no Suplemento "B" ao Diário do Congresso Nacional)
À sanção.
A Presidencia encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que terá o prazo de até três dias para ?????????elaboração / consolidação???????? do texto da Redação Final.
À CMO.
************* Retificado em 07/01/2010*************
No último parágrafo do texto deste BAL, onde se lê:
A Presidencia encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que terá o prazo de até três dias para ?????????elaboração / consolidação???????? do texto da Redação Final.
Leia-se:
A Presidencia encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que terá o prazo de até três dias para elaboração do texto da Redação Final.
À CMO.

Leitura do Ofício nº 432/2009, de 24 do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de apresentação de emendas e de publicação e distribuição de avulsos das emendas no cronograma de tramitação da matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Ofício nº 428/2009/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do cronograma da matéria, tendo em vista a aprovação de Parecer Preliminar.
À Sexp, para comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) Emendas à Receita e de
Renúncia da de Receita. Anexadas ao Volume IX, juntamente com os respectivos recibos de entrega.
A ATA-PLEN, para publicação.

Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas à Receita e de Renúncia da Receita.(Oito emendas)
(Publicadas no DSF de 23/09/2009)
À CMO.

Nesta data, foi lida a Mensagem nº 131, de 2009 - CN (nº 750/2009, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2010. (Publicada em suplementos, Volumes I a IV, ao DSF de 18/09/2009)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação do Projeto, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação do Projeto, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
até 6/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 6/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 21/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 24/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 11/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 14/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 19/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 22/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 25/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 9/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 28/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 15/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 20/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 22/12 - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.