Veto n° 7, de 2010
Ver também: PLN 46/2009
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.214 de 26/01/2010
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00046 2009 (MSG 00689 2009, na Origem), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.214 de 26/01/2010
- Último estado:
- 12/02/2010 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
- Identificação:
- VET 7/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00046 2009 (MSG 00689 2009, na Origem), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à ap... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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07/05/2010 | Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007 | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
07/05/2010 | Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007 | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
19/02/2010 | Retificado no DSF Páginas 3486-3504 RET ATA DE APURAÇÃO | Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração) |
13/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3023-3024 PUB ATA DE APURAÇÃO | Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração) |
10/02/2010 | Publicado no DCN Páginas 715-733 PUB ATA DE APURAÇÃO DO VETO | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
10/02/2010 | Publicado no DCN Páginas 712-714 | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
10/02/2010 | Publicado no DCN Páginas 628-689 | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
10/02/2010 | Publicado no DCN Páginas 489 | 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010. É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira. Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde. A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy. Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro. É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands. Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder). A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. |
27/01/2010 | Publicado no DOU Páginas 43-48 PUB Nº 18 - SEÇÃO I | Aguardando Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 8/2010
- Origem externa:
- MSG 41/2010
- Data de Leitura:
- 27/01/2010
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, EXECUTIVO FEDERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Matéria |
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VET 7/2010 |
- 26/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/12/2012
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/12/2012
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA. VOLUME PRINCIPAL E XXXIV (ULTIMO VOLUME)
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado os Volumes Principal e XXXIV (Ultimo Volume) à ADVOSF, por solicitação.
- 18/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado os Volumes Principal e XXXIV (Ultimo Volume) para a Secretaria Geral da Mesa, por solicitação.
- 18/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e Arquivado.
- 18/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. referentes a autógrafos encaminhados pela Mensagem nº 41, de 2010, do Presidente da República.
Devolvido ao Arquivo.
************* Retificado em 18/03/2011*************
AO VOLUME XXXIII.
- 18/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN OS VOLUMES PRINCIPAL E VOLUME XXXIII, POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA
- 18/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
- 18/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 27/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 97-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, em resposta à Questão de Ordem nº 583, de 10/2/2010, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Onde se lê "Juntado o Ofício nº 97-CN", leia-se "Juntado o Ofício nº 97-CN ao Volume XXXIII "
- 24/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 90 de 24/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 03/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República referente ao Veto Presidencial aposto ao Projeto.
Ofício CN nº 91 de 24/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais apostos ao Projeto de Lei nº 46/09-CN.
À SSCLCN.
- 18/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:11 hs.
- 18/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicada no DSF de 19/02/2010 retificação referente à publicação dos documentos a que se refere o Sr. Presidente na sessão realizada em 12/02/2010, pertinentes à presenta matéria.
(Anexada ao processado cópia da retificação)
À SEXP.
- 12/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração)
- Retificado no DSF Páginas 3486-3504 RET ATA DE APURAÇÃO
- Publicado no DSF Páginas 3023-3024 PUB ATA DE APURAÇÃO
- 09/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos. - Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
- Publicado no DCN Páginas 715-733 PUB ATA DE APURAÇÃO DO VETO
- Publicado no DCN Páginas 712-714
- Publicado no DCN Páginas 628-689
- Publicado no DCN Páginas 489
- Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 05/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas 17 folhas ao Volume XXXIII, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLN nº 46, de 2009).
- 01/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Abertos os Volumes XXVIII (Tomos I e II), XXIX, XXX, XXXI (Tomos I e II), XXXII e XXXIII, referentes à Mensagem nº 8, de 2010-CN (nº 41/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao PLN nº 46, de 2009.
- 27/01/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 43-48 PUB Nº 18 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:00