Veto n° 7, de 2010

Ver também: PLN 46/2009

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.214 de 26/01/2010
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00046 2009 (MSG 00689 2009, na Origem), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Mantida
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.214 de 26/01/2010
Último estado:
12/02/2010 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO

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Identificação:
VET 7/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00046 2009 (MSG 00689 2009, na Origem), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2010 Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
07/05/2010 Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
19/02/2010 Retificado no DSF Páginas 3486-3504 RET ATA DE APURAÇÃO
Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração)
13/02/2010 Publicado no DSF Páginas 3023-3024 PUB ATA DE APURAÇÃO
Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração)
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 715-733 PUB ATA DE APURAÇÃO DO VETO
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 712-714
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 628-689
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 489
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
27/01/2010 Publicado no DOU Páginas 43-48 PUB Nº 18 - SEÇÃO I
Aguardando Leitura.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 8/2010
Origem externa:
MSG 41/2010
Data de Leitura:
27/01/2010
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, EXECUTIVO FEDERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
26/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
21/12/2012
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/12/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA. VOLUME PRINCIPAL E XXXIV (ULTIMO VOLUME)
18/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado os Volumes Principal e XXXIV (Ultimo Volume) à ADVOSF, por solicitação.
18/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado os Volumes Principal e XXXIV (Ultimo Volume) para a Secretaria Geral da Mesa, por solicitação.
18/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e Arquivado.
18/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. referentes a autógrafos encaminhados pela Mensagem nº 41, de 2010, do Presidente da República.
Devolvido ao Arquivo.
************* Retificado em 18/03/2011*************
AO VOLUME XXXIII.
18/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN OS VOLUMES PRINCIPAL E VOLUME XXXIII, POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA
18/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
18/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
27/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício nº 97-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, em resposta à Questão de Ordem nº 583, de 10/2/2010, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Onde se lê "Juntado o Ofício nº 97-CN", leia-se "Juntado o Ofício nº 97-CN ao Volume XXXIII "
24/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 90 de 24/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 03/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República referente ao Veto Presidencial aposto ao Projeto.
Ofício CN nº 91 de 24/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais apostos ao Projeto de Lei nº 46/09-CN.
À SSCLCN.
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:11 hs.
18/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada no DSF de 19/02/2010 retificação referente à publicação dos documentos a que se refere o Sr. Presidente na sessão realizada em 12/02/2010, pertinentes à presenta matéria.
(Anexada ao processado cópia da retificação)
À SEXP.
12/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão não deliberativa do Senado Federal, realizada nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que a apuração foi processada pelo Prodasen, tendo como resultado a manutenção dos vetos, conforme ata de apuração. (Anexados ao processado os seguintes documentos: Ofício nº 8/2010-Prodasen, Memorando nº 1/2010-Prodasen, as listas de apuração dos votos e a ata de apuração)
Retificado no DSF Páginas 3486-3504 RET ATA DE APURAÇÃO
Publicado no DSF Páginas 3023-3024 PUB ATA DE APURAÇÃO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:16 - Leitura do Veto nº 7, de 2010.
É lido o Ofício nº 52/2010, datado de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no qual encaminha consulta sobre a realização de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do presente veto, tendo em vista entendimento mantido entre as lideranças partidárias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando urgência para votação do presente veto.
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, Luciana Genro, o Senador Antonio Carlos Valadares, os Deputados Otávio Leite e Márcio Reinaldo Moreira.
Usa da palavra, como líder, o Deputado João Almeida.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados José Carlos Aleluia e Eduardo Valverde.
A seguir, usa da palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Suplicy.
Usam da palavra, como líderes, os Deputados Fernando Coruja, Paulo Bornhausen, Cândido Vaccarezza e Fernando Ferro.
É suscitada pelo Deputado Duarte Nogueira Questão de Ordem fundamentada no art. 43 do Regimento Comum, a respeito da inexistência de quorum para votação no Senado Federal, sendo contraditado pelo Deputado Gimar Machado e tendo o Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, respondido a questão e tendo usado da palavra, ainda, o Deputado Maurício Rands.
Continuando o encaminhamento do Veto, usam da palavra os Deputados João Pizzolatti (como líder), Duarte Nogueira, Maurício Rands e Otávio Leite (como líder).
A Presidência determina o fechamento das urnas e designa os Deputados Janete Pietá, Gilmar Machado, Otávio Leite e José Airton Cirilo para acompanhar as urnas e a apuração dos votos.
Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
Publicado no DCN Páginas 715-733 PUB ATA DE APURAÇÃO DO VETO
Publicado no DCN Páginas 712-714
Publicado no DCN Páginas 628-689
Publicado no DCN Páginas 489
Retificado no DCN Páginas 1080 RET Nº 007
Avulso inicial da matéria
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
05/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas 17 folhas ao Volume XXXIII, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLN nº 46, de 2009).
01/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Abertos os Volumes XXVIII (Tomos I e II), XXIX, XXX, XXXI (Tomos I e II), XXXII e XXXIII, referentes à Mensagem nº 8, de 2010-CN (nº 41/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao PLN nº 46, de 2009.
27/01/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 43-48 PUB Nº 18 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:00