Mensagem (CN) n° 54, de 1993
Ver também: PLC 11/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZõES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00011 1991, QUE DISPõE SOBRE A ORGANIZAçãO, AS ATRIBUIçõES E O ESTATUTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIãO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993
- Último estado:
- 31/08/1993 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 54/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZõES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00011 1991, QUE DISPõE SOBRE A ORGANIZAçãO, AS ATRIBUIçõES E O ESTATUTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIãO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 269/1993
- Origem externa:
- MSG 54/1993
- Data de Leitura:
- 30/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAçãO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 037, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 406, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/08/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 08 PAG 2258.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A MANUTENÇÃO DOS VETOS NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NÃO SENDO, PORTANTO, SUBMETIDOS AO
SENADO.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 NESTA OPORTUNIDADE E REALIZADA A VOTAÇÃO DOS VETOS
PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA, DEVENDO O RESULTADO SER
ANUNCIADO POSTERIORMENTE PELA PRESIDENCIA.
- 11/08/1993
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 09/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- 30/06/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 01 07 PAG
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, RACHID SALDANHA DERZI, LOURIVAL BAPTISTA E DEP
HELIO BICUDO, IVO MAINARDI E VITAL DO REGO.
- 30/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:33
