Medida Provisória n° 1633-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1633-5 1998, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EME VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1633-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1633-5 1998, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EME VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
- Número na Câmara:
- MPV 1633-5/1998
- Origem externa:
- MSG 64/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1633-4/1997
- MPV 1633-6/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , TESOURO NACIONAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1633-6, DE 12 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 13 02 98,
CONFORME FL. 030, ANEXADA AO PROCESSO, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 25 A 29 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA),
PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 28 01 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 01 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 19 01 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP CHICO VIGILANTE 001.
DSF 21 01 PAG 1025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 01 PAG 0978.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
20 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
28 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E GILBERTO MIRANDA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE SERRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - JOSE EGYDIO E
CORAUCI SOBRINHO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - CARLOS NELSON
E MOACIR MICHELETTO, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO
(PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - JOÃO TOTA.
SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E JONAS PINHEIRO, PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - JOSE CARLOS VIEIRA E
JOSE CARLOS COUTINHO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA - PAULO
LUSTOSA E JOSE CHAVES, PSDB - JOSE DE ABREU, BLOCO (PT/
PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1633-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00019).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:56
