Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).

Explicação da Ementa:
Permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
02/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/08/2019 às 04:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 91/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2010
Descrição/Ementa
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/04/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.6 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis (fls. 6 a 12). Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 67/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.13)
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao PLS nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno Senado Federal. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2010, na CAS. (fls. 15) Juntei o Ofício nº 71/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 16)
Identificação:
P.S 262/2013
Data:
17/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/04/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 8.213/1991 x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/04/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
07/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/08/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 38 a 40 ).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
21/10/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0383/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 45/48)
Identificação:
RQS 61/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 91/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2010
Descrição/Ementa
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.6 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis (fls. 6 a 12). Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 67/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.13)
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao PLS nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno Senado Federal. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2010, na CAS. (fls. 15) Juntei o Ofício nº 71/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 16)
Identificação:
P.S 262/2013
Data:
17/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 61/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2019 Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
15/07/2016 Publicado no DSF Páginas 5
Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140
O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto.
Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 38
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim:
- nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
-nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96357
Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40358
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013.
O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35729
Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34037-34038
Aprovados os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de Plenário, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda de Plenário.
À SSCLSF, a pedido.
25/05/2013 Republicado no DSF Páginas 30330-30338
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27896
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 478, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial;
nº 479, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24052
A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21950-21951
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19724-19725
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19693-19700
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14681
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12852-12854
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RENUNCIA, BENEFICIO, APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, DIREITOS, VALOR, BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, RENUNCIA.
Observações:
(DESAPOSENTADORIA)
Data de Leitura:
07/04/2010
Despachos:
07/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/06/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013, de oitiva de Comissões)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 21/05/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 05/06/2012 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
03/04/2013 - 10/04/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2013 - 06/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, 1.472, de 2013, 1.000 e 1.001, de 2014.
O projeto retorna às CCJ e CAE, para exame da matéria e da Emenda de Plenário; seguindo, posteriormente, à CAS, para exame da Emenda de Plenário.
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 26/03/2019)
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/04/2019 às 13h52
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2019 às 11h19
25/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/02/2019 às 20h57
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2019 às 16h55
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/02/2019 às 18h24
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h40
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
14/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/07/2016 às 18h54
06/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2016 às 18h43
21/10/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0383/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 45/48)
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/01/2016 às 14h27
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 21/10/2015 às 9h24
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto.
Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 140
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim:
- nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
-nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
02/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011.
22/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 38 a 40 ).
Documento Não categorizado
22/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.472, de 2013, de desapensamento.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 96357
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Acir Gurgacz, que solicita tramitação autônoma do PLC nº 25/2004 e dos PLS nºs 413/2008, 260/2011, 542/2011 e 561/2011.
04/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2150/2013, de encaminhamento do processado à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 25/2004, PLS nº 413/2008, PLS nº 260/2008, PLS nº 542/2011, PLS nº 561/2011 e PLS nº 77/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 17/18).
À Secretaria Geral da Mesa - SGM.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012)
************* Retificado em 05/12/2013*************
Onde se lê (fls. 17/18), leia-se (fl. 36).
09/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
28/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013.
O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40358
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35729
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003 (já apensado aos de nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011); 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de Plenário, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda de Plenário.
À SSCLSF, a pedido.
Publicado no DSF Páginas 34037-34038
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, os Requerimentos nº 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, os Requerimentos nº 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia do dia 05/06/2013, os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 478, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial;
nº 479, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27896
21/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura do requerimento, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CAE.
21/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1171/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 28.)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data, para exame da Emenda nº 2-PLEN, oferecida, pelo Senador Paulo Paim, ao Substitutivo do PLS nº 91, de 2010. (fls. 24 e 25)
Encaminhada ao Senador Paulo Davim, Relator da matéria , nos termos do art. 126, §1º do RISF.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 24052
Avulso de emendas
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2013 a 06/05/2013.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21950-21951
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
Republicado no DSF Páginas 30330-30338
Publicado no DSF Páginas 19724-19725
Publicado no DSF Páginas 19693-19700
P.S 262/2013
15/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer CAS.
Juntada, à fl. 17, legislação citada do parecer.
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao PLS nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2010, na CAS. (fls. 15)
Juntei o Ofício nº 71/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 16)
Parecer
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
04/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 14681
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h48.
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis (fls. 6 a 12).
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 67/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.13)
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Davim.
22/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/03/2013.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.6 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
05/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
06/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador César Borges Relator da matéria.
16/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2010.
Último dia: 15/04/2010.
08/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 12852-12854
Avulso inicial da matéria
07/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.