Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2010

Assunto: Política Social > Previdência Social

Ementa: Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).

Explicação da Ementa: Permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-06-22 às 23:36

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 91/2010
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 07/04/2010
Descrição/Ementa: Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 07/04/2010
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:: 20/03/2013
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.6 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:: 03/04/2013
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 10/04/2013
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao PLS nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno Senado Fe... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 262/2013
Data:: 17/04/2013
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Data:: 07/05/2013
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 61/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 19/02/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 20/02/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 192/2019
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 26/03/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Documento Não categorizado
Data:: 22/08/2014
Local:: Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:: Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 38 a 40 ). | Veja a tramitação

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Identificação:: Documento Não categorizado
Data:: 21/10/2015
Local:: Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:: Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0383/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 45/48) | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 07/04/2010

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Identificação:: Quadro Comparativo
Data:: 25/04/2013
Descrição/Ementa: Lei nº 8.213/1991 x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo)
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 25/04/2013
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/02/2019	Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
15/07/2016	Publicado no DSF Páginas 5	Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012. A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014.
21/03/2015	Publicado no DSF Páginas 140	O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto. Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2014	Publicado no DSF Páginas 38	Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim: - nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; -nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2013	Publicado no DSF Páginas 96357	Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF.
28/06/2013	Publicado no DSF Páginas 40358	Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013. O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
12/06/2013	Publicado no DSF Páginas 35729	Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
07/06/2013	Publicado no DSF Páginas 34037-34038	Aprovados os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de Plenário, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda de Plenário. À SSCLSF, a pedido.
25/05/2013	Republicado no DSF Páginas 30330-30338	Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
22/05/2013	Publicado no DSF Páginas 27896	Leitura dos seguintes Requerimentos: nº 478, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial; nº 479, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
08/05/2013	Publicado no DSF Páginas 24052	A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.
27/04/2013	Publicado no DSF Páginas 21950-21951	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2013	Publicado no DSF Páginas 19724-19725	Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
18/04/2013	Publicado no DSF Páginas 19693-19700	Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
04/04/2013	Publicado no DSF Páginas 14681	Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
08/04/2010	Publicado no DSF Páginas 12852-12854	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/04/2010

Despachos:

07/04/2010 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

06/06/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013, de oitiva de Comissões)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Wellington Dias (encerrado em 05/06/2012 - Redistribuição)
Senador Paulo Davim (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
Senador Paulo Davim (encerrado em 21/05/2013 - Audiência de outra Comissão)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

03/04/2013 - 10/04/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

29/04/2013 - 06/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RENUNCIA, BENEFICIO, APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, DIREITOS, VALOR, BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, RENUNCIA.

Observações:

(DESAPOSENTADORIA)

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/12/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

02/04/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

01/04/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, 1.472, de 2013, 1.000 e 1.001, de 2014.
O projeto retorna às CCJ e CAE, para exame da matéria e da Emenda de Plenário; seguindo, posteriormente, à CAS, para exame da Emenda de Plenário.
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 26/03/2019)

26/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.

21/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17

21/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.

21/02/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

15/07/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.

14/07/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 5

06/04/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/10/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0383/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 45/48); Documento Não categorizado

19/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.

28/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.

20/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto.
Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 140

11/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

10/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim:
- nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
-nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 38

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.

02/12/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011.

22/08/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 38 a 40 ).; Documento Não categorizado

22/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.472, de 2013, de desapensamento.

17/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.; Publicado no DSF Páginas 96357

05/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Acir Gurgacz, que solicita tramitação autônoma do PLC nº 25/2004 e dos PLS nºs 413/2008, 260/2011, 542/2011 e 561/2011.

04/12/2013: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2150/2013, de encaminhamento do processado à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 25/2004, PLS nº 413/2008, PLS nº 260/2008, PLS nº 542/2011, PLS nº 561/2011 e PLS nº 77/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 17/18).
À Secretaria Geral da Mesa - SGM.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012)
************* Retificado em 05/12/2013*************
Onde se lê (fls. 17/18), leia-se (fl. 36).

09/07/2013: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).

28/06/2013: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).

27/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013.
O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 40358

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.

14/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.

11/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35729

06/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003 (já apensado aos de nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011); 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

06/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de Plenário, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda de Plenário.
À SSCLSF, a pedido.; Publicado no DSF Páginas 34037-34038

04/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, os Requerimentos nº 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.

23/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, os Requerimentos nº 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.

22/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendados para a Ordem do Dia do dia 05/06/2013, os Requerimentos nºs 478 e 479, de 2013, de audiência da CCJ e da CAE.

21/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 478, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial;
nº 479, de 2010, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Valdir Raupp e Wellington Dias, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 27896

21/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura do requerimento, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CAE.

21/05/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1171/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 28.)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/05/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CAS, nesta data, para exame da Emenda nº 2-PLEN, oferecida, pelo Senador Paulo Paim, ao Substitutivo do PLS nº 91, de 2010. (fls. 24 e 25)
Encaminhada ao Senador Paulo Davim, Relator da matéria , nos termos do art. 126, §1º do RISF.

07/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Paulo Paim.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.; Publicado no DSF Páginas 24052; Avulso de emendas

07/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

26/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2013 a 06/05/2013.

26/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 21950-21951

26/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

25/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fls. 19 e 20) e texto final revisado (fl. 21).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

18/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.

17/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer n° 262, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Paulo Davim, favorável com a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento dos Ofício n° 71/2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.; Republicado no DSF Páginas 30330-30338; Publicado no DSF Páginas 19724-19725; Publicado no DSF Páginas 19693-19700; P.S 262/2013

15/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de parecer CAS.
Juntada, à fl. 17, legislação citada do parecer.

10/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h15.

10/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao PLS nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2010, na CAS. (fls. 15)
Juntei o Ofício nº 71/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 16); Parecer

05/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.

04/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.

03/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 14681

03/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h48.
Encaminhado ao Plenário.

03/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/04/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis (fls. 6 a 12).
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 67/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.13); Relatório Legislativo

27/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.

27/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Davim.

22/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/03/2013.

20/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.6 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

06/06/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.

05/06/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Wellington Dias, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

19/04/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.

11/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

15/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.

06/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador César Borges Relator da matéria.

16/04/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

09/04/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2010.
Último dia: 15/04/2010.

08/04/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

07/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 12852-12854; Avulso inicial da matéria

07/04/2010: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2010

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