Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1517/2007
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Explicação da Ementa:
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, localizada no Estado de Minas Gerais, abrangendo as áreas suprimidas dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, constantens do levantamento realizado em maio de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 147/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2010
Descrição/Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 163
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010.
A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa.
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 12-13
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010.
A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74733-74734
Aprovado o Requerimento nº 1.208, de 2013, de oitiva de nova comissão.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
11/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71170-71171
Leitura do Requerimento nº 1208, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010, também seja ouvida e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 28/05/2014*************
Onde se lê: ...que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010,...
Leia-se: ...que sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010,...
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68157
Aprovado o Requerimento nº 1034, de 2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 147/2010 e PLC 148/2010)
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60696
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que sobre os Projetos de Lei do Câmara nºs 147 e 148, de 2010 (apensados), além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
03/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55642
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 852, de 2010, do Senador Renato Casagrande, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei da Câmara n°s 147 e 148, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
04/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48635-48636
Leitura do Requerimento nº 852, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da presente matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 37495
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CMA.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36652-36962
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2010
Despachos:
16/07/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
01/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1034, de 2013, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
22/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1208, de 2013, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
01/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 269, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 01/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
19/07/2010 - 05/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SERRA DA CANASTRA, ESTADO, (MG), LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Bezerra Coelho relator da Matéria.
Ao Relator.
01/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
01/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010.
A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 163
Publicado no DSF Páginas 12-13
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Edison Lobão e outros.
01/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 148 de 2010, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 147 de 2010 (fls. 393-425).
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010).
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.208, de 2013, de oitiva de nova comissão.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 74733-74734
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 22.10.2013, o Requerimento nº 1.208, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
11/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa do dia 22.10.2013, o Requerimento nº 1.208, de 2013, de audiência da CCJ.
10/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1208, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010, também seja ouvida e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 28/05/2014*************
Onde se lê: ...que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010,...
Leia-se: ...que sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010,...
Publicado no DSF Páginas 71170-71171
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:30h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Francisco Dornelles.
09/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, em virtude do OF. SF/2192/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer o encaminhamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010 a fim de que sejam submetidos ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexado, à fl. 389, o referido ofício.
Anexada, à fl. 390, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010).
02/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria.
Ao Relator.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1034, de 2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 147/2010 e PLC 148/2010)
Publicado no DSF Páginas 68157
12/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/09/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.034, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
09/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.9.2013, o Requerimento nº 1.034, de 2013, de audiência da CAE.
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que sobre os Projetos de Lei do Câmara nºs 147 e 148, de 2010 (apensados), além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60696
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:55h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Lobão Filho.
05/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1978/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Lobão Filho, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 350 e 351 Volume II).
Juntado o relatório às fls. 352 a 386 (Volume II).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Relatório Legislativo
04/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o primeiro relatório às fls. 319 a 349 (Volume II).
04/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do PLC nº 148, de 2010, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do PLC nº 147, de 2010.
06/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No período de 10 a 12 de abril de 2013, foi realizada diligência ao Parque Nacional da Serra da Canastra, em atendimento ao RMA nº 13, de 2013, com a participação de diversos Deputados e do Senador Rodrigo Rollemberg. Referido RMA teve por objetivo coletar subsídios para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 147 e 148, ambos de 2010, cuja relatoria na CMA compete ao Senador Rodrigo Rollemberg.
Anexa-se o texto da cobertura jornalística realizada pelo Jornal do Senado (fl. 318 - Vol. II), bem como DVD com cópia do programa apresentado em 12.04.2013 pela TV Senado quanto à Diligência (VT Rollemberg/Canastra).
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado Requerimento (RMA nº 13, de 2013-CMA), anexado à fl. 317, Vol. II, para realização de diligência ao Estado de Minas Gerais destinada a coletar subsídios para instrução do presente projeto, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de diligência.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
08/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a CMA na 48ª Reunião Extraordinária de 08/11/2011, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. RODRIGO ROLLEMBERG, que conclui pela rejeição do PLC nº 147, de 2010, e pela aprovação do PLC nº 148, de 2010, com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
Os projetos serão apreciados na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CMA na 47ª Reunião Extraordinária de 01/11/2011, foi realizada audiência pública para instrução do projeto, em atendimento ao Requerimento nº 111, de 2011-CMA, com a presença dos seguintes convidados:Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), auxiliado por Marcello Rodrigues Kinouchi, Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Odair Cunha, Deputado Federal; Edson Faria Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME); Nilzo de Faria, Prefeito do Município de São Roque de Minas; André Luis Braga Picardi, Articulador Voluntário do Programa de Revitalização do rio São Francisco e ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de São Roque de Minas; Reinaldo Sebastião de Almeida, Presidente da Associação e Instituição Representativa dos Canastreiros (AIRCA); e Jorge de Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores e Comerciadores de Quartzitos do Médio Rio Grande.
A matéria retorna ao relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG.
28/02/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Rodrigo Rollemberg, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
A matéria retorna ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
02/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 852, de 2010, do Senador Renato Casagrande, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei da Câmara n°s 147 e 148, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 55642
02/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 852, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da presente matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 48635-48636
RQS 852/2010
20/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
20/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido às 16:40
20/10/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Conforme solicitado pelo Ofício SF/2096/2010, de 20/10/10, da Presidência do Senado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento protocolado pelo Senador Renato Casagrande, para trâmite em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010.
06/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
06/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando o recebimento de emendas. Prazo:
Primeiro dia: 19/07/2010
Último dia: 05/08/2010
16/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 36652-36962
Publicado no DSF Páginas 37495
Avulso inicial da matéria
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 311, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
16/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 310 (trezentos e dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), em dois volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20