Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2011

Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública

Ementa: Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil.

Explicação da Ementa: Acresce artigos à Lei 12.340/2010 para dispor que a União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividade de defesa civil, compreendendo operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividade de qualificação profissional, no âmbito da Força Nacional de Defesa Civil; dispõe que os ajustes celebrados entre os entes deverão conter identificação de objetos e metas, definição das fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso, especificação do aporte de recursos, quando for o caso; dispõe que as atividades de cooperação federativa, no âmbito da Força Nacional de Defesa Civil serão desempenhadas por militares e servidores civis dos entes que celebrarem o convênio; veda à União celebrar convênio com ente federado que não integre o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-01-14 às 23:35
Identificação:
Texto inicial - PLS 25/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 25/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/02/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. nº 10). Matéria aguardando recebimento de emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 25/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 19), recebida em Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Jorge Viana, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
11/02/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 42
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CCJ, em decisão terminativa.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 262
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 69-70
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11635-11636
Anunciado o recebimento do Ofício nº 32, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2578-2585
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 25/2011 Senadora Ana Amélia (PP/RS) 16/02/2011 Único
EMENDA 1/S - PLS 25/2011 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 21/03/2013 Suplementar

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2011
Despachos:
11/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 89, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/03/2013 - 17/12/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, (SINDEC), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ATRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FACULTATIVIDADE, DEFINIÇÃO, CONVÊNIO, ESTADOS, (DF), FINALIDADE, COOPERAÇÃO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, ÂMBITO, (FNSP), DEFESA CIVIL, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNCAP), DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL, MILITAR, COMPATIBILIDADE, CONHECIMENTO, FORMAC?A?O, CURSO TECNICO, ÁREA, ATUAÇÃO, ASSISTÊNCIA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, DESABAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria devolvida fisicamente à CCJ, aguardando análise do Relator sobre a Emenda nº1-S, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares.
07/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Jorge Viana, para relatar a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, apresentada em Turno Suplementar.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 262
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69-70
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h32.
Aguardando leitura de requerimento, de iniciativa da Comissão Temporária destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 25 e 26, de 2011, sejam encaminhados ao exame daquela Comissão.
12/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do Ofício nº 2704/2013-Presidência, referente a solicitação constante de Requerimento aprovado na Comissão destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, para que a matéria seja encaminhada ao exame daquela Comissão.
À SSCLSF.
21/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 19), recebida em Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Jorge Viana, para análise da Emenda.
EMENDA 1/S - PLS 25/2011
21/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na CCJ, às 10 horas e 29 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
20/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 32, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11635-11636
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h47.
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº n° 25, de 2011, relatado pelo Senador Jorge Viana.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues e Aloysio Nunes Ferreira.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 32/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
Parecer
18/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo a Emenda nº 1 nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. nº 10).
Matéria aguardando recebimento de emendas.
EMENDA 1 - PLS 25/2011
14/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2578-2585
Avulso inicial da matéria
10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36