Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2011
- Iniciativa
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Explicação da Ementa:
Altera o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para dispor que a aposentadoria do servidor público dar-se-á compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 16/2011
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 19/01/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 21, de 2012, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC nº 16, de 2011, e, quanto ao mérito, contrário a am... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/04/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para atender a solicitação constante do OF. SF/812/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Collor, para tramitação autônoma das Propostas de E... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Aprovado o Requerimento nº 1121, de 2015, de desapensamento. A Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2013, passa at tramitar em separado; e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011, e 21 de 2012, continuam tramitando em conjunto: as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. |
30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1121, de 2015, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita o desapensamento da PEC 3/2013, que tramita em conjunto com a PEC 16/2011 (ambas apensadas à PEC 21/2012). O requerimento vai à Mesa para decisão. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ. |
18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 350, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 13/2007; PEC 32/2007; PEC 70/2007; PEC 97/2007; PEC 6/2008; PEC 30/2008; PEC 34/2008; PEC 16/2011; PEC 21/2012; e PEC 3/2013. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 20512 | Leitura do Requerimento nº 350, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9845-9848 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2011
- Despachos:
- 06/04/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1121, de 2015, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DEFINIÇÃO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 19/01/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 21, de 2012, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC nº 16, de 2011, e, quanto ao mérito, contrário a ambas as proposições.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 16, de 2011; e 21, de 2012). - Relatório Legislativo
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Pimente.
(Tramitam em conjunto as PEC 16, de 2011 e PEC 21, de 2012).
- 06/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ em: 6/11/2015.
Matéria retorna ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 16, de 2011, e 21, de 2012.)
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1121, de 2015, de desapensamento.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2013, passa at tramitar em separado; e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011, e 21 de 2012, continuam tramitando em conjunto: as matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 213
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1121, de 2015, do Senador Fernando Collor, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2013, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16/2011 e 21/2012.
Ao Plenário.
- 30/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1121, de 2015, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita o desapensamento da PEC 3/2013, que tramita em conjunto com a PEC 16/2011 (ambas apensadas à PEC 21/2012).
O requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 45-46
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando tramitação autônoma das PEC nº 16/2011, 21/2012 e 3/2013.
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para atender a solicitação constante do OF. SF/812/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Collor, para tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, de 2013, e 16, de 2011 (fls. 17 a 19).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 16, de 2011, 21, de 2012, e 3, de 2013.) - Anexo
- 30/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 16, de 2011, 21, de 2012, e 3, de 2013)
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 16, de 2011, 21, de 2012, e 3, de 2013)
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 45
- 02/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 01/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária, em 1º/07/2013, sob a Presidência do Senador José Pimentel, em exercício, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 26 e 28, de 2013-CCJ, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Pedro Taques, com a presença dos seguintes convidados: Afonso Arantes de Paula, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional Distrito Federal, representante do Presidente da OAB, Sr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho; Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Nino Oliveira Toldo, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Paulo Luiz Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e Daniela de Morais do Monte Varandas, Presidente em Exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, representante do Presidente da ANPT, Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
(Tramitam em conjunto as PECs n°s 13, 32, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008; 16, de 2011; 21, de 2012 e 3, de 2013).
- 27/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2013, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 26 e 28, de 2013-CCJ, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008; 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013).
- 31/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 17/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidos nesta Comissão às 17 horas e 38 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PEC 13/2007; PEC 32/2007; PEC 70/2007; PEC 97/2007; PEC 6/2008; PEC 30/2008; PEC 34/2008; PEC 16/2011; PEC 21/2012; e PEC 3/2013.)
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 350, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 13/2007; PEC 32/2007; PEC 70/2007; PEC 97/2007; PEC 6/2008; PEC 30/2008; PEC 34/2008; PEC 16/2011; PEC 21/2012; e PEC 3/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 27111
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 08.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 350, de 2013, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 16, de 2011, 21, de 2012, e 3, de 2013, com a PEC nº 6, de 2008, que já tramita com as PEC nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008.
Ao Plenário.
- 22/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 18h20.
- 22/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 350, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto nos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2008, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008, tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013; por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 20512
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2008 (que tramita em conjunto com as PECs de nºs 13, 32, 70 e 97, de 2007; 30 e 34, de 2008); 16, de 2011; 21, de 2012; e 3, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Ofício nº 953/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PEC's nº 6, de 2008; 16, de 2011; 21, de 2012 e 03, de 2013.
À SSCLSF.
- 08/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 9845-9848
- Avulso inicial da matéria
- 05/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:20