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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito externo e interno.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 02/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento da autorização concedida à União para destinar o valor de 10% (dez por cento) do principal dos créditos recebidos antecipadamente da República da Polônia "ao Ministério da Defesa, em benefício de qualquer um ou de todos os Comandos Militares, em seus programas de reaparelhamento".
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/04/2002
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