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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 625-D da Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre demanda trabalhista submetida à Comissão de Conciliação Prévia). (Processo Especial)
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 16 e 26 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a fabricação e o comércio de equipamentos destinados à abertura de fechaduras e dispositivos similares.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o abatimento, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com material escolar.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 137 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fixar tempo máximo de punição de servidor público demitido ou destituído de cargo em comissão.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e ao § 1º do artigo 18 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a comprovação de registro no Conselho Regional de Medicina e da titulação de especialista para prática da Medicina em serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e acrescenta novo parágrafo ao mesmo artigo dessa Lei, de forma a esclarecer os critérios de fixação do valor mínimo anual por aluno e a configurar como crime de responsabilidade o descumprimento desses critérios.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 20/03/2002
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