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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre conserto de aeronave de propriedade do Sr. João Arcanjo Ribeiro.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, todos do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Estado de Minas e Energia para que providencie junto a PETROBRÁS, a relação de todos os pagamentos efetuados pela supracitada empresa feitos diretamente na conta de credores do Estado do Mato Grosso do Sul no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 19/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, destinada a homenagear a memória do Acadêmico e ex-Ministro Celso Furtado.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 23/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 24/06/2004
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