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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ao meio ambiente.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 21/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 69 da Lei nº 9099, de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre celebração de contratos em que se prevê a concessão de isenção tributária.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 26/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos VII e VIII ao § 1º do art. 94 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a comprovação de alfabetização para o registro de candidatos a cargos eletivos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 27/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 02/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de isentar da aplicação de penalidades os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 18/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 85 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 03/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 02 de outubro de 2001, seja reservado a comemorar os 500 anos do Rio São Francisco, registrado por ocasião da passagem pelo rio do navegador Américo Vespúcio em 4 de outubro de 1501.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 05/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a distribuição de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e o fornecimento gratuito de preservativos no âmbito de motéis, estabelecimentos do tipo drive-in e similares.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
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