Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Maria do Carmo Alves
Matéria:
PDS 270/2015
Tramitação Bicameral do(a) PDS 270/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/07/2015
Matéria:
PDS 150/2014
Tramitação Bicameral do(a) PDS 150/2014
Ementa:
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
07/11/2014

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