Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

Encontradas 2 matérias do tipo PLP

Matéria:: PLP 124/2019

Tramitação Bicameral do(a) PLP 124/2019
Ementa:: Altera a Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, para condicionar a validade das leis que especifica à revogação de ao menos duas outras leis relativas à mesma atividade econômica e instituir novas diretrizes para a revogação das leis.
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 07/05/2019

Matéria:: PLP 22/2019

Tramitação Bicameral do(a) PLP 22/2019
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer que as renúncias fiscais tenham prazo determinado, objetivos, metas e órgão responsável por sua supervisão.
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 12/02/2019

Atividade Legislativa