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Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra
- Parlamentar
- Marcos Guerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à ABIT - Associação Brasileira de Indústria Têxtil, que está apoiando a Mobilização Nacional do Setor Têxtil e de Confecção Brasileira.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente curricular dos ensinos fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 15 da Constituição Federal. ( Dispõe sobre a inelegibilidade, no caso de condenação criminal, ao trânsito em julgado da sentença condenatória).
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 20/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.317/96, que Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências, concedendo à média empresa regime tributário diferenciado.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 03/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para tornar mais célere o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 14/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, às operações conhecidas como consórcios, fundos mútuos e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de bens.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 56 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 7.085, de 21 de dezembro de 1982, de modo a permitir o desmembramento de concessão de lavra ou licença.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 29/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e art. 1º à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e art. 2º-D, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 30/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 57 da Constituição Federal, para permitir alteração do período de recesso parlamentar de julho nos anos de eleição.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 179 da Constituição Federal, concedendo às empresas de médio porte tratamento jurídico diferenciado.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
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