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Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos Guerra
- Parlamentar
- Marcos Guerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, às operações conhecidas como consórcios, fundos mútuos e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de bens.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 179 da Constituição Federal, concedendo às empresas de médio porte tratamento jurídico diferenciado.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 57 da Constituição Federal, para permitir alteração do período de recesso parlamentar de julho nos anos de eleição.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2008, para determinar a coincidência das eleições para todos os cargos eletivos.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 19/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 15 da Constituição Federal. ( Dispõe sobre a inelegibilidade, no caso de condenação criminal, ao trânsito em julgado da sentença condenatória).
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 20/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 10.833 de 29 de dezembro 2003. (Dispõe sobre a redução da alíquota da COFINS, para empresas que detém elevada partipação do custo de pessoal no total de suas despesas).
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para tornar mais célere o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 14/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 07/06/2006
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