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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Valmir Amaral
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 12/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/05/2003
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