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Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- João Batista Motta
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 149 e à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155, acrescenta o § 8º ao art. 150, todos da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Altera dispositivos do Sistema Tributário Nacional referentes à não incidência de tributos e à renúncia de receitas).
- Autor:
- Senador João Batista Motta (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 14/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal com a finalidade de reduzir os gastos do Poder Legislativo Municipal e ampliar os gastos com as guardas municipais.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/05/2004
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