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Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 22/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer prazo até o último dia útil do ano em que é entregue a declaração de ajuste para a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física pago a maior.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 39 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estipular multa no caso de descumprimento pelo fornecedor da data fixada para o cumprimento de sua obrigação.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 08/07/2003
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