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Proposições do(a) parlamentar Ari Stadler
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- Proposições do(a) parlamentar Ari Stadler
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ari Stadler
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir multa judicial sobre os créditos devidos à Previdência Social apurados pela Justiça do Trabalho e cria o Fundo Para Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 06/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades de instalação portuária de uso privativo.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para isentar os doadores de órgãos da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 16/04/2002
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