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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Parlamentar
- Blairo Maggi
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão com a participação do Sr. Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Relações Internacionais e Defesa Nacional, com o objetivo de debater questões sobre o PLC nº 41, de 2010, que ¿Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências¿.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no Regimento do Senado Federal, requeiro o aditamento ao Requerimento nº 44 de 2011, de minha autoria, com a participação dos Senhores: Marcelo Rafael Rech ¿ Jornalista, editor do site InfoRel; Thiago de Aragão ¿ Sociólogo, da Arko Advice; Denílson Feitoza Pacheco ¿ Procurador de Justiça no MPMG; Gilda Pereira de Carvalho ¿ Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresentam, nos termos dos arts. 254 e 372 do Regimento Interno do Senado Federal, recurso para apreciação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 11/10/2013
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