Proposições do(a) parlamentar Antônio Leite

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Proposições do(a) parlamentar Antônio Leite
Parlamentar
Antônio Leite
Matéria:
Ementa:
Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Autor:
Senador Antônio Leite (MDB/MA) e outros.
Data:
09/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal para alterar critério com vistas à criação de Estado.
Autor:
Senador Antônio Leite (MDB/MA)
Data:
09/06/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para estabelecer a precedência das ações decorrentes de atos de improbidade administrativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Antônio Leite (MDB/MA)
Data:
19/07/2005
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a dívida do Estado do Maranhão.
Autor:
Senador Antônio Leite (MDB/MA)
Data:
25/07/2005

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