Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Octávio
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, (Os Tribunais de Justiça Desportiva das entidades nacionais de administração do desporto terão sede no Distrito Federal).
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que intermediou a transação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 5º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar o número de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
14/10/2003

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