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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Octávio
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 5º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar o número de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que intermediou a transação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, (Os Tribunais de Justiça Desportiva das entidades nacionais de administração do desporto terão sede no Distrito Federal).
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 50 e 52 da Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 02/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 10194, de 14 de fevereiro de 2001 (Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor possibilitando a sua atuação, também, na concessão de crédito para fins habitacionais).
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Nacional de Habitação Popular e altera o artigo 68 da Lei nº 8981, de 20 de janeiro de 1995, extinguindo a isenção do imposto de renda sobre rendimentos dos depósitos de poupança.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/05/2003
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