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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Octávio
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 50 e 52 da Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 02/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/05/2003
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