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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Hélio Costa
Encontradas 32 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao artigo 26 de Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para ampliar o prazo do consumidor reclamar por vícios em veículos automotores novos.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 24/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 03/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km "0" (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a cobertura e proteção das cargas a granel e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 12/08/2004
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