Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
PRS 4/2004
Ementa:
Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
04/02/2004

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