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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o montante de recursos e qual a previsão de ligações para o Estado de Rondônia até o final do ano de 2008, relativo ao andamento do Programa Luz para Todos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Oscar Niemeyer, que no dia 15 de dezembro de 2007, completará 100 anos de vida.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 12/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a possibilidade de instituição de cadastros de imóveis rurais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; mantém a exigência de regularidade cadastral para fins de alienação de imóvel rural; transfere a competência para instituição e arrecadação do imposto territorial rural para os Estados e o Distrito Federal; e estabelece a possibilidade de legislação estadual ou distrital condicionar a alienação de imóvel rural à apresentação de certidão negativa de débito desse tributo.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 09/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 27/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade e estabelecendo as normas de processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/02/2008
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