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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Determina o cancelamento das multas aplicadas na vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 242 do Código Eleitoral para tornar obrigatórias a menção ao nome e a divulgação das imagens dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplentes de senador.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 13/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 95-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para vedar o uso de viaturas descaracterizadas ou veículos particulares na fiscalização de trânsito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exigir visibilidade dos equipamentos eletrônicos medidores de velocidade instalados nas vias públicas e impedir a vinculação do produto da arrecadação de multas à remuneração contratual.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para prever o pagamento de um Benefício de Prestação Continuada adicional à pessoa com deficiência que viva com apenas um dos pais ou responsável legal, sem outros rendimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2009
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