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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kátia Abreu
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/11/2011
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