Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu

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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kátia Abreu
Matéria:
PLS 704/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 704/2011
Ementa:
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
25/11/2011
Matéria:
PLS 706/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 706/2011
Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
29/11/2011

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