Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu

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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kátia Abreu
Matéria:
Ementa:
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
03/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
03/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
25/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
16/12/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/10/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/10/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/10/2018
Matéria:
Ementa:
Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/10/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014

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