Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu

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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kátia Abreu
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
12/06/2008
Matéria:
Ementa:
Concede anistia aos Policiais Militares do Estado de Tocantins, que participaram do movimento reivindicatório ocorrido no período compreendido entre os dias 21 e 31 de maio de 2001.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
18/06/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
07/10/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
04/07/2013
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Data:
02/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
25/09/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
25/09/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
03/10/2017

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