Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu

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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kátia Abreu
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/03/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
08/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
17/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
07/06/2017
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Data:
11/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 1.589-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar direito real de habitação ao cônjuge detentor da guarda de filhos comuns.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
20/05/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
07/07/2010
Matéria:
Ementa:
Transforma o Rio Araguaia em Rio Parque e dá outras providências
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Data:
08/05/2007

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