Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner

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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Casildo Maldaner
Matéria:
PLS 182/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 182/2000
Ementa:
Acrescenta artigo 392-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e artigo 71-A à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade das mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças e dá outras providências.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
29/06/2000
Matéria:
PLS 183/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 183/1997
Ementa:
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
02/09/1997

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