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Proposições do(a) parlamentar Reginaldo Duarte
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- Proposições do(a) parlamentar Reginaldo Duarte
- Parlamentar
- Reginaldo Duarte
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 20/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências às comunidades paroquianas de Nossa Senhora das Dores - Fortaleza e a Igreja de São Francisco de Canindé, pelo falecimento de Frei Humberto, Hubert Engelbert Wallschalag, ocorrido em Fortaleza, no dia 5 de junho de 2005.
- Autor:
- Senador Reginaldo Duarte (PSDB/CE)
- Data:
- 07/06/2005
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