Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco

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Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco
Parlamentar
Álvaro Pacheco
Matéria:
PLS 173/1992
Tramitação Bicameral do(a) PLS 173/1992
Ementa:
CONCEDE ANISTIA AOS PEQUENOS DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEBITOS ANTERIORES A 01 DE JANEIRO DE 1989, SOBRETUDO MICROEMPRESAS.
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
03/12/1992
Matéria:
PLS 58/1988
Tramitação Bicameral do(a) PLS 58/1988
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
10/08/1988

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