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Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco
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- Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco
- Parlamentar
- Álvaro Pacheco
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA AOS PEQUENOS DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEBITOS ANTERIORES A 01 DE JANEIRO DE 1989, SOBRETUDO MICROEMPRESAS.
- Autor:
- Senador Álvaro Pacheco (/)
- Data:
- 03/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Álvaro Pacheco (/)
- Data:
- 10/08/1988
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