Proposições do(a) parlamentar Antonio Balbino

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Balbino
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Balbino
Matéria:
PLS 23/1967
Tramitação Bicameral do(a) PLS 23/1967
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS PUNIDOS COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS E DOS MOTIVOS DAS PUNIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Antonio Balbino (/)
Data:
12/05/1967
Matéria:
PLS 5/1967
Tramitação Bicameral do(a) PLS 5/1967
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 48 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
Autor:
Senador Antonio Balbino (/)
Data:
16/03/1967

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