Proposições do(a) parlamentar Mendes Canale

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Proposições do(a) parlamentar Mendes Canale
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Mendes Canale
Matéria:
PDS 49/1990
Tramitação Bicameral do(a) PDS 49/1990
Ementa:
RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO GERAL DO CACAU, O FUNDO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
Autor:
Senador Mendes Canale (/)
Data:
14/09/1990
Matéria:
PDS 32/1990
Tramitação Bicameral do(a) PDS 32/1990
Ementa:
FIXA A COMPETENCIA E ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador Mendes Canale (/)
Data:
31/05/1990

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