Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva
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- Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Leonel Paiva
- Matéria:
- Ementa:
- ALTERA A LEI 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE 'REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARENTA E NOVE, DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996'.
- Autor:
- Senador Leonel Paiva (PFL/DF)
- Data:
- 10/02/1998
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