Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva

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Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Leonel Paiva
Matéria:
PLS 40/1998
Tramitação Bicameral do(a) PLS 40/1998
Ementa:
ALTERA A LEI 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE 'REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARENTA E NOVE, DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996'.
Autor:
Senador Leonel Paiva (PFL/DF)
Data:
10/02/1998

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